A ANA Aeroportos considera que a decisão da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) de não renovar a Declaração de Impacto Ambiental (DIA) do aeroporto do Montijo padece de "invalidade" e defende que se se mantêm as circunstâncias subjacentes à emissão da DIA avaliadas há quatro anos. Para a gestora, para exitir uma não renovação da DIA seria necessário haver alteração das circunstâncias avaliadas o que considera não se verificar.
A concessionária dos aeroportos nacionais explica ao Jornal de Negócios que “não houve quaisquer alterações nos Instrumentos de Gestão Territorial (IGT) relevantes”, nem há “bases científicas sólidas em relação aos sistemas ecológicos que sustentem uma alteração, de facto ou de direito, ao que já foi descrito na DIA”.
A ANA refere ainda ao jornal que há ausência de “eventuais alterações, ao nível dos IGT, nomeadamente ao nível do uso do solo e do ambiente sonoro”, como também não houve “quaisquer alterações, de facto ou de direito, em termos de saúde humana”.
As declarações surgem no seguimento da pronúncia da ANA à proposta de decisão da APA da não renovação da DIA, anunciada no final de janeiro, após um parecer desfavorável do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
Na altura, a concessionária considerou que esta decisão poderia “prejudicar as opções disponíveis ao próximo Governo para a implementação de uma solução rápida e eficaz para aumentar a capacidade aeroportuária na região de Lisboa”.