ANAC aplicou quase dois milhões de euros em coimas por voos fora dos horários autorizados no 1.º semestre

A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) aplicou quase dois milhões de euros em coimas por incumprimento do regime jurídico relativo às faixas horárias e restrições noturnas durante o primeiro semestre de 2025.

De acordo com os dados enviados à Lusa pelo regulador, na primeira metade do ano foram instaurados 51 processos de contraordenação e concluídos 81, num valor total de coimas aplicadas de 1.978.700 euros. Porém, a ANAC ressalva que os dados do primeiro semestre ainda não estão totalmente fechados.

Estão em causa os voos que aterraram ou descolaram entre as 00h00 e as 06h00, ultrapassando os limites diários ou semanais estabelecidos pelas atuais portarias que impõem restrições ao tráfego aéreo noturno devido ao ruído.

Sobre os incumprimentos de ruído registados em junho e no restante primeiro semestre, a autoridade adiantou que, segundo os últimos dados, até ao fim de abril, foram recebidos 595 reportes de potenciais incumprimentos que ainda estão a ser analisados, pelo que não há dados finais disponíveis.

O número de processos instaurados às transportadoras aéreas tem vindo a aumentar, passando de 202 em 2023 para 208 em 2024, o que indica um crescimento continuado da fiscalização e da aplicação das sanções.

Os processos concluídos aumentaram de 34 para 246 no mesmo período, enquanto as coimas aplicadas também dispararam, passando de 266.200 euros em 2023 para 8.721.600 euros em 2024.

No entanto, o valor total das coimas pode vir a diminuir, uma vez que nem todos os processos transitaram em julgado, estando ainda sujeitos a recurso judicial por parte das transportadoras visadas.

De acordo com a portaria de 2004, está estabelecido um máximo de 91 movimentos aéreos semanais e 26 diários entre as 00:00 e as 06:00.

A portaria condiciona ainda a autorização para movimentos no período noturno aos níveis de ruído das aeronaves utilizadas.

A associação ambientalista Zero tem alertado para o aumento dos voos fora das horas permitidas e para as consequências da poluição sonora provocada pelas aeronaves.

A Zero apelou à proibição de voos noturnos entre as 01:00 e as 05:00 já partir do verão de 2025, bem como ao reforço da fiscalização e aplicação de sanções em caso de incumprimento da legislação.

Este tema tem sido alvo de atenção no contexto da implementação das medidas de mitigação do ruído, conforme determinado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/2025.

A ANAC, em conjunto com a NAV Portugal, prepara a operacionalização destas medidas, apesar dos prazos poderem ser alargados devido aos exigentes requisitos da legislação europeia, como explicou fonte oficial do regulador à Lusa.