O aeroporto de Lisboa vai voltar a registar problemas quando o transporte aéreo atingir os níveis de 2019 - algo que a IATA antecipa que possa acontecer entre 2024 e 2025 - defendeu o regulador da aviação civil uma vez que, independentemente da solução encontrada para expandir a capacidade aeroportuária de Lisboa, esta não estará operacional em cerca de quatro anos.
"Neste momento existe uma diminuição do tráfego, o que retirou alguma pressão das infraestruturas existentes. Por outro lado, a própria TAP - que é digamos assim a empresa que faz o hub de Lisboa - também está num processo de reestruturação que implicou alguma redução de capacidade. Neste momento, e por força destes fatores que não são positivos, mas que existem, o que temos neste momento é capacidade disponível para sustentar essas ligações quando elas retomarem", começou por responder Luís Miguel Ribeiro, presidente da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), numa audição parlamentar sobre a nova localização para o aeroporto.
"Se, como pensamos, e como todas as projeções apontam, os níveis de tráfego de 2019 forem atingidos por volta de 2025 então voltaremos naturalmente a ter problemas porque não nos parece que qualquer solução que seja agora desenvolvida esteja pronta a entrar em operação nessa data. E, portanto, voltaremos a ter constrangimentos para o hub e não estamos a falar apenas do crescimento da própria companhia que o faz mas também de todos os voos de ligação que alimentam o hub", acrescentou o presidente do regulador da aviação civil.
A pandemia de covid-19 levou grande parte das companhias aéreas a suspender milhares de voos durante várias semanas. Depois do primeiro confinamento geral que a Europa atravessou em março e abril do ano passado, as transportadoras aéreas começaram a fazer descolar algumas aeronaves. Mas o transporte aéreo continua a registar níveis muito baixos comparativamente com a época pré-pandemia.
Um dos principais problemas que o turismo e a aviação em Portugal atravessavam até à pandemia era a capacidade do aeroporto de Lisboa, que já tinha atingido o seu limite, e que condicionava a entrada de mais passageiros. Essa questão foi travada pela pandemia. Mas a necessidade de uma nova infraestrutura aeroportuária mantêm-se.
No início de março, o regulador da aviação civil (ANAC) indeferiu o pedido de apreciação prévia da viabilidade da construção do aeroporto complementar do Montijo, na sequência do parecer desfavorável de dois municípios - Moita e Seixal - e a não entrega por parte de outro - Alcochete. A resposta do governo chegou pouco depois: vai ser feita uma Avaliação Ambiental Estratégica a três possibilidades, duas com o Montijo e a Portela e a terceira apenas com Alcochete. Pedro Nuno Santos indicou logo naquela altura que pretende alterar a lei para que os municípios não possam travar "o desenvolvimento destas infraestruturas de interesse nacional e estratégico". A ANA, na altura, reagiu mostrando-se confiante de que acredita que a Avaliação vai demonstrar que a solução Montijo será a que melhor vai servir os interesses de Portugal.
Luís Miguel Ribeiro sustentou ainda esta terça-feira que Portugal "não voltou à estaca zero" no que diz respeito a uma nova infraestrutura aeroportuária que sirva a região de Lisboa. "Não voltámos à estaca zero porque à medida que vão ser estudadas novas localizações, e cada vez mais temos a consciência das limitações de determinada localização, vamos adquirindo algum conhecimento. Voltámos um pouco atrás na decisão da expansão da capacidade aeroportuária".
Quanto à possibilidade de o Estado ter de vir a indemnizar a ANA - Aeroportos de Portugal, o líder do regulador explicou que: "se pensamos que pode haver lugar a indemnizações se se atingir uma solução diferente da que foi proposta para ANA?! Simplesmente pelo facto de não se acordar na proposta da ANA não nos parece que isso possa acontecer. O que acontece é que caso o concedente e a concessionária não cheguem a um acordo relativamente à localização depois aplica-se os procedimentos que estão no contrato de concessão para regular este desenvolvimento do novo aeroporto de Lisboa, mas isso não implica uma indemnização por si só".