A informação foi divulgada esta segunda-feira pela própria autoridade para as telecomunicações, que dá conta da instauração de 266 processos de contraordenação no ano passado, sendo que em 234 deles foram aplicadas sanções. Para além da multa aplicada à MEO, a NOS foi também sancionada em 858 mil euros por “incumprimento de regras relativas a contratos com assinantes” e em mais 744 mil euros por “suspensão de serviços de comunicações eletrónicas”.
Já os CTT foram obrigados a pagar 1,2 milhões, por “por violações de obrigações respeitantes ao serviço postal universal e de obrigações relativas à distribuição de envios postais”, esclarece a Anacom. A Vodafone, por seu lado, foi multada em 250 mul euros – e uma injunção por “incumprimento de regras relativas ao barramento de serviços”.
A Anacom dá ainda conta de que, no ano passado, foram objeto de análise inicial 235 processos, e que foiram instaurados 148 processos de contraordenação devido à existência de indícios suficientes da prática de infrações.