A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) propôs ao governo a redução do prazo máximo das fidelizações de dois anos para seis meses, como forma "urgente" e "pertinente" de inverter a tendência de subida de preços dos serviços para os consumidores.
A proposta foi entregue ao Ministério das Infraestruturas na terça-feira e apresentada à comunicação social na quarta-feira em conferência de imprensa, onde o regulador defendeu uma solução à dinamarquesa como "boa fonte de inspiração para fazer o que importa [nas telecomunicações] em Portugal".
Ao Dinheiro Vivo, fonte oficial do Ministério das Infraestruturas disse que o "o governo reitera a disponibilidade para analisar contributos que lhe sejam remetidos e mantém um contínuo acompanhamento do setor das comunicações".
Através da Associação de Operadores de Telecomunicações (Apritel), as telecom rejeitaram as pretensões da Anacom.
Desde quarta-feira que os serviços da Meo (detida pela Altice) e NOS têm preços atualizados em até 7,8% face ao Índice de Preços do Consumidor anual de 2022. A Vodafone só aumentará os preços a 1 de março, enquanto a Nowo decidiu não mexer nos valores dos serviços.
Para a Anacom, ainda que esteja dentro da legalidade, o aumento dos três maiores operadores é "injustificado" no atual contexto económico nacional, mas o regulador não tem poderes para definir preços.
Considerando haver uma "convergência das estratégias comerciais dos operadores [históricos Meo, NOS e Vodafone]" e que os períodos de fidelização de 24 meses travam a mobilidade dos consumidores e o fomento da concorrência, para a Anacom só uma alteração do regime das fidelizações pode inverter a tendência de subida de preços, em Portugal, que contraria o que se passa na União Europeia (UE).
Os preços das telecomunicações em Portugal subiram 7,7% desde o final de 2009 até dezembro de 2022, enquanto na UE diminuíram em média 10%, segundo contou João Cadete de Matos, presidente da Anacom.
A Dinamarca é o exemplo a seguir para o regulador, onde as fidelizações não podem ir além dos seis meses. Aquele país lidera a lista de maiores descidas dos preços nos últimos 13 anos, com uma redução de 32,9%, segundo a Anacom.
Na defesa desta proposta, que se aplicará apenas "a novos contratos e refidelizações", Cadete de Matos argumentou que é uma "ilusão" a ideia de que as fidelizações garantam a redução dos preços das ofertas dos operadores.
"Se as fidelizações baixassem preços, então os tarifários em Portugal teriam tido reduções como noutros países. E se os preços aumentassem com as fidelizações, então os operadores acabariam com as fidelizações", disse.
A Anacom defende, ainda, que as fidelizações só possam ser aplicadas para "subsidiação e equipamentos e instalação" e que o cálculo dos encargos a exigir em caso de rescisão antecipada por parte dos operadores seja alterado, para se passar a cobrar apenas os meses em falta.
"A nossa convicção é que, mesmo que seja tarde, mais vale tarde do que nunca. É altura de inverter a trajetória dos preços em Portugal", afirmou Cadete de Matos.
Conhecida a proposta da Anacom, Pedro Mota Soares, secretário-geral da Apritel, veio a público contestar as afirmações de Cadete de Matos.
O representante dos operadores alertou na quarta-feira, também em conferência de imprensa, que a subida de preços se justifica com o aumento de custos das empresas do setor, nomeadamente com energia, equipamentos e com financiamento. E, nesse sentido, defendeu que alterar o regime de fidelizações "é pôr em causa todo o investimento" das empresas do setor.
Mota Soares também disse que as fidelizações a 24 meses respeitam as regras europeias - apenas a Dinamarca não aplica o limite máximo permitido na UE - e que há aumentos superiores (entre 6% e 20%) a serem aplicados em países como Espanha, França, Bélgica, Alemanha e Reino Unido. Além disso, alertou que a proposta da Anacom implica mexer na lei das comunicações eletrónicas, que foi promulgada em agosto e entrou em vigor em novembro de 2022.
Em Portugal, as famílias vão pagar até mais 84 euros este ano com aumentos nas comunicações (até mais 88 euros para fidelizações inferiores a dois anos ou até mais 100 euros num ano no caso de não haver fidelização).