A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) quer reformular as condições da tarifa social de internet (TSI), a fim de aumentar o universo de famílias que efetivamente beneficiam dela. Criada em 2022 para um universo de cerca de 800 mil famílias carenciadas, a TSI chega apenas a 577 agregados. .O número de beneficiários foi avançado esta quarta-feira por Sandra Maximiano, presidente do conselho de administração da Anacom, durante a comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas e Habitação. ."Reconhecemos que são poucos utilizadores", afirmou. "A ambição é que pudessem ser mais", comentou sem procurar justificar o número de adesões tão abaixo das expectativas. .No entanto, a responsável pelo regulador das comunicações comprometeu-se a encontrar soluções para aumentar o número de beneficiários.."Achamos que devia de haver uma adequação da oferta a estes serviços", defendeu, comentando que a velocidade da internet e os dados disponibilizados "não satisfaz a população abrangida" e que existe um "estigma de aderir à tarifa".."Temos feito algumas propostas para potenciar a adoção desta tarifa", referiu, embora sem revelar o teor das mesmas ou as razões para não terem sido adotadas.Sandra Maximiano salientou que a readequação da oferta da TSI deve ser feita "no âmbito da literacia digital".A tarifa social de internet está longe de ser um sucesso entre as políticas públicas. A medida foi desenhada por um dos executivos de António Costa, quando o ministro da Economia era Pedro Siza Vieira, para garantir o acesso de consumidores com carências económicas a um conjunto de serviços de internet, num modelo idêntico ao que já existia com a tarifa social de eletricidade..O anterior Governo, através do secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, Mário Campolargo, chegou a prometer "maior efetividade" da TSI, através do estudo de "várias alternativas de melhoria" e do diálogo com os operadores. A promessa ficou por cumprir..A equipa de Mário de Campolargo chegou a reunir com os operadores, mas, sabe o Dinheiro Vivo, as telecom rejeitaram as pretensões do então governante, que esperava que uma melhoria da TSI fosse suportada pelas empresas do setor..A TSI têm um custo mensal de 6,15 euros, mas os operadores podem exigir um custo de ativação máximo de 26,38 euros, que pode ser diluído em 24 prestações mensais. A TSI permite um tráfego de 15 gigas mensais, com velocidades de 12 megabits por segundo (Mbps) de download e de 2 Mbps de upload. O plafond da tarifa deve permitir o acesso a um conjunto de serviços mínimos como: correio eletrónico; motores de busca que permitam procurar e consultar todo o tipo de informação; ferramentas de formação e educativas; jornais; plataformas de comércio eletrónico; plataformas para procura de emprego; serviços bancários e da Administração Pública; redes sociais e videochamadas..Têm acesso à TSI todos os agregados familiares com baixos rendimentos ou necessidades sociais, incluindo: beneficiários do complemento solidário para idosos; beneficiários do rendimento social de inserção; beneficiários de prestação de desemprego; beneficiários do abono de família; beneficiários da pensão social de invalidez ou do complemento da prestação social para inclusão; agregados com rendimento anual igual ou inferior a 5 808 euros, acrescidos de 50%, por cada elemento que não disponha de qualquer rendimento, até um limite de dez pessoais; e beneficiários da pensão social de velhice..Em 2022, a Anacom chegou a entregar ao Governo um estudo sobre a TSI, concluindo que "um dos principais obstáculos à adesão à TSI prende-se com o peso relevante da iliteracia digital entre as camadas de população a quem a medida se destina, além de considerar que "os principais obstáculos à adesão à TSI poderão relacionar-se com a elevada preponderância de contratos com períodos de fidelização alargados, que impedem os utilizadores de rescindir os respetivos contratos sem custos, de forma a aderir à TSI".