Anacom vai regular IA em Portugal, com o foco na legislação europeia

A Anacom tem "um papel estrutural na estrutura regulatória", de acordo com o secretário de Estado para a Digitalização. Fica assim conhecido o regulador da lei europeia referente à IA no mercado português.

O anúncio foi feito por Bernardo Correia na conferência da Anacom "Inteligência Artificial: Os Desafios da Inovação e da Regulação", que decorre durante esta sexta-feira, 19 de setembro, no Museu do Oriente, em Lisboa.

A Autoridade Nacional de Comunicações foi escolhida pelo Governo para regular o mercado tecnológico no âmbito da IA. Em causa está o AI Act, a regulação da União Europeia referente a este setor, lançada para o terreno.

O governante salientou que a decisão está associada à intenção de criar "um ambiente regulatório que celebre a inovação mas que, simultaneamente, salvaguarde a ética e o bem-estar social", sublinha Bernardo Correia.

Fala da transformação digital como via para a reforma do Estado português, de forma a funcionar como "alavanca da sociedade". Nesse sentido o Governo quer ver a inovação e a IA estejam "perfeitamente integradas em todos os setores do Estado e da economia", de forma a gerar emprego qualificado e melhorar a qualidade de vida.