A Taxa Tobin, ou o Imposto sobre Transações Financeiras (ITF), é um tema da maior atualidade, já que para alguns políticos é uma das soluções para os problemas financeiros que assolam a União Europeia. Trata-se de uma medida já implementada em França, recentemente anunciada em Portugal e que Espanha e outros países têm em estudo. Mas para começar a analisar esta questão deve recorrer-se aos livros de história para saber o que é a Taxa Tobin. Como fez Luis Garcia Langa, em artigo publicado no jornal Expansion.
Estamos a falar de um estudo elaborado em 1972 por James Tobin, Prémio Nobel da Economia em 1981, e onde era aconselhada a cobrança de uma taxa de 0,50% sobre as operações de compra e venda de divisas.
A finalidade deste imposto era travar a especulação no mercado de divisas, numa altura em que se tinha acabado com o padrão ouro e se desenvolviam vários tipos de câmbio indexados ao dólar norte-americano. Propunha ainda que a responsabilidade da cobrança fosse o Banco Mundial e que as verbas fossem destinadas a favorecer as economias do Terceiro Mundo.
Mas a verdade é que o próprio autor (falecido em 2002) por mais de uma vez utilizou argumentos contra a sua própria ideia, tanto em público, como em privado. Vejamos quais:
-Tratava-se de um estudo teórico, completamente utópico, uma vez que para a taxa ser efetiva deveria ser implementada em todos os países do mundo.
- No que diz respeito aos movimentos anti-globalização surgidos no início do século, e que desenterraram este estudo trinta anos após a sua publicação, Tobin sempre recusou a associação do seu nome aos protestos, uma vez que foi um grande defensor da globalização dos mercados. Além disso, o fato de as verbas arrecadadas terem como destino o Terceiro Mundo era para Tobin algo de secundário. O grande objetivo era travar a especulação.
Assim sendo, o Imposto sobre as Transações Financeiras que se pretende implementar na Europa é similar à Taxa Tobin. De momento, a França é o único país que o faz. Como? Aplica uma taxa de 0,20% sobre a compra de ações francesas de grande capitalização (superior a mil milhões de euros) sempre que não são vendidas no mesmo dia e aplica uma taxa de 0,01% em algumas operações de Trading de Alta Frequência e operações com CDS.
À primeira vista, pode pensar-se que a Taxa Tobin e a ITF de França são pouco parecidas. Esta não penaliza a especulação e não se aplica a operações com divisas. E cabe ainda a cada Estado a recolha das verbas, cuja finalidade não é ajudar o Terceiro Mundo, mas sim sanear as contas públicas.
Apesar de serem impostos diferentes, o principal problema de que enferma a Taxa Tobin também se encontra na ITF. É totalmente ineficaz se não for aplicada em todo o mundo por igual e nem bastaria que as principais praças financeiras mundias (Nova Iorque, Londres, Tokyo, Shangai, Hong Kong ou Frankfurt) se pusessem de acordo. Seria algo de impossível, uma vez que estamos a falar de países completamente heterogéneos, com políticas económicas, socias e fiscais muito diferentes, ainda por cima sabendo-se que quem fica à margem consegue uma vantagem competitiva muito importante sobre os restantes.
É que avançando um projeto destes, as empresas poderiam mudar a sua sede para os países que não tivessem a ITF. Aliás, para confirmar esta possibilidade, basta atentar nos efeitos negativos que já teve em França, comparando os volumes negociados na bolsa durante os meses de agosto e setembro deste ano, com a ITF, com os do ano passado: em agosto a queda é de 44,29% e em setembro de 30,77%. Os números são claros e demostram uma queda abrupta dos volumes negociados de um ano para o outro, se bem que agosto de 2011 tenha sido um mês anormal, devido às movimentações dos mercados na altura.
Por isso, é importante saber o que se ganha e o que se perde com estas medidas:
- Como é óbvio, obtém-se um rendimento extra, uma vez que o volume de transações diminui, mas não desaparece.
- Deve analisar-se o efeito negativo da fuga de capitais, que irá gerar menos retorno
- Risco da mudança da sede fiscal das empresas para outros países, para que possa investir sem cargas adicionais
- Que benefícios para as sociedades que gerem as bolsas e agências de valores
Além do mais, para além de ser economicamente prejudicial para os países que optem por ela, a ITF traz outros problemas adicionais:
- Intervenção do Estado que tenta dirigir as decisões da população, penalizando uma operação em concreto e não outras similares.
- Demonstra a falta de recursos dos governos. Estão a aplicar soluções fáceis e simplistas, mas pouco efetivas, para problemas enormes e complexos. Subir impostos com o objetivo de arrecadar mais receita não resulta. Está demonstrado.
- O mais grave é que desincentiva o investimento no país. Ao contrário da Taxa Tobin, o Estado penaliza qualquer cidadão do mundo que queira fazer um investimento no seu país, o que é algo sem precedentes.
Em jeito de conclusão, Luis Garcia Langa diz que este é um imposto que deve ser descartado, até porque, lembra, está baseado num estudo em que nem o próprio autor acreditava ser realizável.