Em três dias, o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) recebeu perto de 800 candidaturas de empregadores a apoios à contratação permanente financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A medida garante um apoio base de 5318,40 euros por trabalhador - no limite, poderá ir até aos 11 434,56 euros - e um desconto na Taxa Social Única de 50% ao longo de um ano.
O Compromisso Emprego Sustentável, com uma dotação total de 230 milhões de euros, destina-se a dar incentivos à criação de até 30 mil postos de trabalho de vínculo permanente, exigindo das empresas a criação líquida de emprego no momento da contratação e a manutenção por dois anos do número total de trabalhadores.
Em troca, os empregadores recebem comparticipações nos custos com o trabalhador que podem representar um quinto ou mais dos encargos totais com salários, contribuições sociais e alocações ao Fundo de Compensação do Trabalho por mais de dois anos.
Até ao final de quinta-feira, o IEFP tinha já recebido 796 candidaturas ao apoio para a contratação de 859 trabalhadores, segundo dados do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social pedidos pelo Dinheiro Vivo. Em média, refere o ministério, contam-se 286 pessoas abrangidas por dia desde a abertura das candidaturas, na última terça-feira.
As candidaturas ao incentivo correm até ao final do ano, mas há um limite de dotação. A legislação da medida privilegia, nos critérios de análise das candidaturas, a contratação de desempregados que sejam jovens ou que tenham deficiências ou incapacidades.
Os dados do governo refletem também nesta altura uma procura elevada pelo financiamento público de estágios profissionais ao abrigo da medida Ativar. Neste caso, com as candidaturas abertas desde 1 de março, o IEFP recebeu já a inscrição de 4098 empregadores que pretendem acolher 4780 estagiários. A média, aqui, é de 281 abrangidos por dia desde o início do período de candidaturas.
O atual prazo para recorrer a esta medida corre até 30 de junho, estando previsto novo período para pedir apoios a partir de outubro. No ano passado, num único período aberto para receção de candidaturas, o IEFP recebeu 19 500 pedidos de empregadores para acesso a bolsa no acolhimento de 24 240 estagiários. A dotação total para a medida foi de 140 milhões de euros, a partir de cofinanciamento do Fundo Social Europeu.
As bolsas de estágio, cujos valores foram atualizados este ano entre 5% e 31%, abrangem jovens até aos 30 anos, e acima desta idade se os beneficiários forem desempregados de longa duração que recentemente melhoraram as qualificações. Os estágios têm a duração de nove meses, com uma comparticipação aos empregadores que pode ir até 80% nos casos do setor social e de projetos de interesse estratégico, como centros tecnológicos, e chegar mesmo aos 95% em territórios do interior ou quando os beneficiários são pessoas em situação de maior vulnerabilidade.
A conversão dos estágios em contratos permanentes dá ainda direito a um prémio ao empregador que pode chegar aos 2 880,80 euros.