A medida do arrendamento forçado de imóveis devolutos, proposta pelo Governo, no âmbito do pacote Mais Habitação vai ser aligeirada pelo PS.
Assim, avança o Negócios, "sempre que se revele necessário para garantir a função social da habitação" e "excecional e supletivamente" podem os municípios recorrer a esta regra. Paralelamente os socialistas decidiram que as autarquias que não implementem o arrendamento forçado, não vão correr o risco de perder receitas do IMI.
Esta proposta vai ser discutida na quinta-feira, Parlamento, no grupo de Trabalho para a área da Habitação.
Os socialistas propõem ainda que as câmaras poderão requerer que os prédios devolutos que não estejam em propriedade horizontal bem como os urbanos em ruínas sejam avaliados, para efeitos de IMI, como se de terrenos para construção se tratassem, "prevalecendo a avaliação que tiver o valor mais elevado".
O PS quer ainda que as autarquias fiscalizem as habitações arrendadas e é neste sentido que o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) vai poder pedir às câmaras que verifiquem as condições de habitabilidade destes imóveis, desde que tenha conhecimento, "por denúncia ou documentos que lhe sejam remetidos", de problemas.