Em dois anos de governo, Vítor Gaspar, um proeminente economista
em várias instituições europeias de alto nível, falhou em aspetos
essenciais como ministro das Finanças (veja aqui os 10 erros de Gaspar), mas também fez coisas acertadas. Fica aqui a lista dos dez melhores pontos.
1. Bons contactos lá fora. Portugal foi (e ainda é) o exemplo dos países programa,
um país com uma situação mais difícil do que a da Irlanda, mas que conseguiu
progressos no plano financeiro (ao contrário do que sucede na economia real) e
colar-se ao parceiro irlandês no regresso aos mercados, na atribuição de
condições menos violentas relativamente à redução do défice e na
recalendarização dos reembolsos dos empréstimos da troika. O mérito foi, em
parte de Vítor Gaspar, que fez da Alemanha sua grande aliada, mostrando
trabalho feito na aplicação das medidas de austeridade. Pediu pessoalmente o
apoio ao poderoso Wolfgang Schäuble, conseguiu e agradeceu no fim, como
mostraram imagens da TVI. Depois foi convidado de honra em Berlim e até tirou
uma foto sorridente com o ministro das Finanças alemão.
2. Bons contactos na banca. Vítor Gaspar (com a preciosa ajuda de Maria Luís
Albuquerque e do presidente do IGCP, João Moreira Rato) também conseguiu
cativar o interesse dos chamados investidores internacionais, nomeadamente das
gestoras de fundos e dos grandes bancos internacionais. Essa boa reputação permitiu
fazer a primeira emissão de dívida de longo prazo, condição essencial para
conseguir, mais tarde, a rede de segurança do BCE no âmbito do seu novo
programa de compra de dívida pública (OMT).
3.
Taxas de juro. Desde os primeiros dias do programa de ajustamento que a
oposição, sobretudo os partidos mais à esquerda, criticaram o ministro das
Finanças por este aceitar taxas de juro elevadas, mas na realidade o custo do
empréstimo oficial (da troika) até é mais baixo face à taxa de juro média da República
antes do início do ajustamento. Portugal já recebeu mais de 63 milhões de euros
do pacote da troika, a um custo médio de 3,2% ao ano, com uma maturidade média
de 11 anos. O problema tem, sim, a ver com a quantidade massiva de dívida que é
preciso contratar: 78 a 79 mil milhões de euros em três anos, fora a dívida de
curto prazo que o Tesouro continua a emitir e outros instrumentos de crédito.
Por isso os juros vão ser um problema grave a resolver.
4. Necessidades líquidas de financiamento face ao exterior. À custa de menos
consumo e investimento, do corte profundo na despesa com importação de bens,
serviços e de crédito bancário estrangeiro, o saldo conjunto da Balança
Corrente e de Capital deve ser positivo e chegar a 1,4% do PIB este ano. O
número é notável, reforça o ligeiro excedente já verificado em 2012 pela
primeira vez em décadas (desde a ditadura que tal não acontecia). Resta saber
se esta situação é duradoura.
5. Desvalorização interna. As medidas aplicadas na dimensão laboral são da tutela
do ministro da Economia, mas Gaspar foi quem deu a cara, do lado do Governo,
para negociar os termos dos memorandos e das suas avaliações. Para mal do poder
de compra das famílias e da faturação das empresas, os salários têm vindo a sofrer
uma compressão histórica com as medidas de austeridade (o regime do subsídio de
desemprego, por exemplo, obriga à aceitação de salários cada vez mais baixos).
O corte das indemnizações é outra das medidas que reduz custos às empresas. A
revisão do Código do Trabalho de 2012 idem. Tudo medidas que aumentam a posição
competitiva da economia, ainda que numa lógica de preços (salários mais
baixos).
6. Privatizações. Gaspar conseguiu superar os objetivos iniciais. Apesar da
derrapagem de 2012 para 2013 da privatização da TAP, dificilmente se poderá
fazer uma avaliação negativa sobre o programa em curso. As vendas de 21% da
EDP, 40% da REN e a concessão de 100% da ANA renderam já 6,4 mil milhões de
euros ao Estado, bem acima dos 5,5 mil milhões esperados. Não reduz o défice,
mas será abatido à dívida.
7. Maior controlo das Finanças. As Finanças, com as inovações introduzidas no
enquadramento orçamental, ganharam um poder de controlo sobre os outros
ministérios e outros subsectores da administração pública nunca vistos nos
últimos anos. Regiões e autarquias começaram a ser seguidos mais de perto.
8. Regularização de dívidas. A passagem de 6 mil milhões de euros em fundos de
pensões da banca para o perímetro do sector público permitiu ao Estado encaixar
uma mega receita extraordinária que foi consumida (ou ainda terá de o ser) no
pagamento de dívidas a vários sectores da economia. À indústria farmacêutica
(que se queixa de ainda não ter recebido) e à própria banca, por exemplo.
9. Saldo estrutural. Gaspar assinou com outros ministros das Finanças europeus o
novo pacto orçamental que permite uma maior margem de manobra no défice. A
medida que passa a valer de agora em diante é o saldo estrutural, uma medida
sintética do saldo orçamental que passa a ser corrigido do ciclo económico.
Como Portugal ainda está em recessão e vai continuar estagnado, poderá receber
um bónus nesta meta. Será avaliado pelo défice que supostamente teria caso a
economia estivesse a andar ao seu ritmo potencial.
10. Acordo social. Mais um trunfo do ministro da Economia do qual Gaspar se
apropriou como coordenador do programa de ajustamento. O facto de o Governo ter
conseguido fazer várias reformas no plano laboral com base no acordo tripartido
de janeiro de 2012 (assinado pelos patrões e UGT) foi amplamente elogiado pela
troika e muito bem visto pelos analistas estrangeiros, nomeadamente as agências
de rating.