Um dos principais usos das offshores é fugir ao pagamento de IRC. Talvez o caso mais famoso seja a Google, que praticamente não paga IRC apesar de enormes lucros no mundo inteiro. A dona da tecnologia da Google é uma empresa irlandesa com residência fiscal nas Bermudas, offshore onde não se paga IRC e que recolhe todos os lucros da Google cobrando às Google do mundo fora pelo uso da tecnologia.
Além de legal, este uso das offshores tem uma justificação económica. Imagine que eu faço empadas em casa para vender a restaurantes. Nos meus lucros, eu vou pagar IRS. Agora imagine que eu formo uma empresa para organizar este negócio. Isso não tem qualquer efeito na receita, no lucro ou no papel económico da empresa. Mas agora eu pago imposto a dobrar, primeiro IRC nos lucros da empresa, e depois IRS na distribuição de dividendos da empresa para mim. O IRC é, por princípio e natureza, uma dupla tributação.
Se não houvesse IRC, o receio das autoridades fiscais seria o de eu fazer investimentos da empresa, por exemplo, numa casa ou num carro, supostamente para fins comerciais, mas na realidade para consumo próprio. Consumindo na empresa e nunca pagando dividendos, eu conseguiria reduzir a minha conta de IRS. O IRC surge assim para substituir um IRS que de outra forma não seria cobrado.
Só que esta substituição é imperfeita e a dupla tributação persiste. Por isso, criámos taxas de IRS reduzidas para os dividendos e deduções de despesas nas empresas que não se aplicam aos empresários em nome individual. É isto que cria o negócio das Mossack Fonseca e companhia. As offshores são um dos muitos instrumentos legítimos que os acionistas usam para corrigir a ineficiente dupla tributação causada pela presença do IRC.
Qual seria a forma mais eficaz de acabar com as offshores? Permitir que cada pessoa deduza no seu IRS os dividendos que recebeu das empresas que pagaram IRC. Ou seja, pelo pagamento do IRC, as empresas ganhariam um crédito fiscal que dariam aos acionistas com os dividendos. Eliminava-se a dupla tributação.
Este sistema existia na maioria da Europa durante o século XX. Foi morto pela globalização, porque o IRC era pago num país, mas os dividendos eram pagos a acionistas em países diferentes que não reconheciam os créditos. Uma solução melhor era assinar tratados internacionais criando reciprocidade nos créditos do IRC para o IRS, e partilhando informação entre diferentes países sobre o IRC pago por cada empresa e a residência fiscal de cada acionista. Por cada euro a menos que a Google pagasse de IRC na Irlanda, os seus acionistas pagariam um euro a mais do IRS nos EUA.
Resolver o problema das offshores exige cooperação internacional. Mas essa cooperação não tem de ser negativa, como nas propostas para banir as offshores. Ela pode ser positiva, através da partilha de informação e adoção de créditos fiscais do IRC entre países. Eliminando a distorção fiscal criada pelo IRC, matávamos uma das principais razões de ser das offshores.
Professor de Economia na Universidade de Columbia, em Nova Iorque