A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira um projeto de resolução do BE que recomenda ao Governo a remoção de infraestruturas hidráulicas obsoletas e medidas de proteção ao abastecimento de água.
A iniciativa dos bloquistas foi votada por pontos, tendo sido aprovados quase todos, à exceção de um, que previa a "criação de uma solução pública para a remoção das barragens em casos de incumprimento dos seus proprietários e um mecanismo que permita o ressarcimento desse investimento público".
O ponto que recomenda "a remoção de infraestruturas hidráulicas obsoletas" foi aprovado com os votos favoráveis de BE, PSD, Chega, PAN e Livre e a abstenção do PS, Iniciativa Liberal e PCP.
O projeto de resolução do BE recomenda igualmente a "atualização e aprofundamento da avaliação das infraestruturas hidráulicas existentes no país de forma a colmatar a falta de dados e de informação que impossibilitam a análise e seleção sistemática de infraestruturas obsoletas".
A iniciativa insta ainda o Governo a instalar "sistemas de transposição piscícola de forma de aumentar a conectividade longitudinal e a promover a proteção da biodiversidade" e a implementar "políticas de ordenamento do território e de usos do recurso para proteger o abastecimento de água".
Esta sexta-feira, foi também aprovada uma parte de um projeto de resolução apresentado pelo deputado único do Livre, Rui Tavares, que recomenda ao Governo "que adote as iniciativas necessárias para a criação de um instituto europeu, com o estatuto de laboratório associado ou do Estado, através de chamada de interesse às instituições de investigação e desenvolvimento nacionais, individualmente ou em associação entre várias delas".
No entanto, foi rejeitado o outro ponto que estabelecia que fosse fomentada, "através do Instituto Nacional de Administração, I.P., a criação de cursos de formação específicos sobre instituições europeias e política europeia".