As pensões da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações (CGA) devem aumentar em 2023 acima do que foi legislado pelo governo em decreto-lei. Esta atualização deverá representar um acréscimo de despesa avaliado entre 150 e 200 milhões de euros, avança o Público.
O líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, adianta ainda ao jornal que este aumento da fatura com as pensões não terá impacto no défice.
Esta mexida nas atualizações só será possível porque o PS entregou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 que dá margem de manobra ao executivo para aumentar mais as pensões de forma a acomodar uma inflação mais alta.
As pensões mais baixas, até 957,4 euros, que correspondem a duas vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS) que se fixará em 478,7 euros, podem subir 5% em vez de 4,43%, como definido pelo Executivo, segundo as contas do Dinheiro Vivo com base nas regras de cálculo das prestações e na estimativa mais recente da inflação para este ano que deverá atingir 8%, segundo a Comissão Europeia, ou seja, 0,6 pontos acima da projeção do governo de 7,4%. Significa um aumento máximo de até 50 euros, ou seja, mais entre dois ou oito euros do que o previsto para as reformas deste intervalo de valores.
Nos escalões seguintes de reformas também haverá uma alteração face ao que foi legislado em outubro pelo executivo. Pensões entre 957,4 euros (duas vezes o IAS) e 2872,2 euros (seis vezes o IAS) devem subir acima dos 4,07%. Assim como as reformas entre 2872,2 euros e 5,744,4 euros (12 vezes o IAS), que terão uma atualização superior a 3,53%, por força de uma subida da inflação superior à previsão do governo.
O parlamento começa esta segunda-feira a "maratona" de discussão e votação, na especialidade, do Orçamento do Estado de 2023 (OE2023), que tem aprovação garantida em votação final global, na sexta-feira, pela maioria absoluta do PS.
