A Autoridade da Concorrência (AdC) anunciou esta quinta-feira a aprovação da aquisiçãoda Nowo pela Digi, depois de a equipa de Nuno da Cunha Rodrigues ter dado um 'ok' preliminar no início do mês. A Digi pode avançar com a incorporação da Nowo no universo da empresa de telecomunicações de origem romena, numa operação que ascender a 150 milhões de euros.
"Em 23 de outubro de 2024, o Conselho de Administração da Autoridade da Concorrência, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea d) do n.º 1 do artigo 19.º dos Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 125/2014, de 18 de agosto, delibera adotar uma decisão de não oposição, à operação de concentração, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 50.º da Lei da Concorrência, uma vez que a mesma não é suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva no mercado nacional", lê-se no site do regulador.
A decisão coloca um ponto final no cenário de incerteza em que a Nowo operava. A Nowo era cobiçada pela Vodafone Portugal, que tentou adquirir o operador em 2022 mas, após mais de um ano e meio de investigação, a AdC vetou o negócio alegando "entraves significativos à concorrência”. O chumbo chegou a colocar em dúvida a "sobrevivência" da Nowo. Ainda surgiu a Media Capital, dona da TVI e CNN Portugal, como novo comprador, mas foi a Digi que fechar a compra da antiga Cabovisão, que chegou a estar sob controlo da Altice há mais de dez anos.
Com o aval da Concorrência, o operador de origem romena vai absorver cerca de 270 mil clientes no serviço móvel e cerca de 130 mil clientes nos serviços de telecomunicações fixos. Estão também dentro deste acordo as licenças que a Nowo adquiriu no leilão do 5G, em 2021, nas faixas dos 1.800 MHz, 2.600 MHz e 3.600 MHz, por 70,2 milhões de euros.
A Nowo tem também uma rede terrestre híbrida (cabo e fibra ótica) que serve cerca de 900 mil casas e uma outra rede de fibra ótica que liga 150 mil alojamentos.
A Nowo, que através da Cabonitel está nas mãos da Llorca JVCO Limited, sociedade que controla a espanhola MásMóvil (atualmente MásOrange, fruto da fusão em Espanha com a Orange) - é a quarta telecom do país, embora não tenha rede móvel própria (paga para usar parte da infraestrutura da Altice Portugal) e os serviços fornecidos em rede fixa não abrangem todos os territórios do país. A quota de mercado não chega perto dos 5%.
A Digi é o novo player do setor das telecomunicações, em Portugal. Entrou ao adquirir licenças no leilão do 5G, investindo mais de 67 milhões de euros, e tem até ao final do ano para lançar os primeiros serviços, sendo o fim de novembro o prazo mais apontado no setor para o lançamento das ofertas. Com sede social nos Países Baixos e sede de gestão na Roménia, a telecom opera atualmente na Roménia, Espanha e Itália.
De acordo com a versão pública do parecer da AdC que oficializou o chumbo do negócio Vodafone/Nowo, a entrada da Digi poderá levar os preços dos serviços de telecomunicações a cair até 7%. E a compra da Nowo deverá acelerar a consolidação dos serviços da telecom romena no país.
As ofertas da Digi deverão incluir internet de banda larga fixa e móvel, em rede 4G e 5G, e também televisão por subscrição. A Digi pretende lançar ofertas fixas, móveis e convergentes (serviços em pacote). Contudo, a empresa tem enfrentado resistência no setor, sobretudo em acordos com os principais grupos de media. A compra da Nowo, que tem contratos de distribuição com os principais canais de televisão, será uma forma de contornar obstáculos.
Os planos da Digi também incluem a construção de rede móvel e fixa, contando já com acordos de instalação de antenas 5G com a Cellnex, operador grossista para as torres de telecomunicações. Mas esses trabalhos levarão tempo até estarem totalmente concluídos, sendo que o mapa inicial deste operador não privilegiava as zonas onde a Nowo opera, segundo a decisão pública da AdC sobre a Vodafone/Nowo. Também neste ponto a aquisição da Nowo representará uma vantagem para a Digi.
Antes da luz verde da AdC, a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) emitiu um parecer favorável ao negócio Digi/Nowo. A entidade liderada por Sandra Maximiano crê que a Nowo vai reforçar “positivamente” a capacidade da Digi em “exercer pressão concorrencial relevante, incrementando a dinâmica concorrencial no mercado, face ao nível existente, e contribuindo para uma maior eficiência na utilização de recursos escassos, nomeadamente o espetro radioelétrico”.
No entanto, há “algumas preocupações” para a Anacom. A Digi passará a controlar uma quantidade de espetro na faixa das frequências dos 3,6 gigahertz (GHz) que, se tivesse sido adquirida nos termos das regras definidas no leilão do 5G realizado em 2021, resultaria na imposição de obrigações de desenvolvimento de rede ao operador de origem romena, tal como as que já existem para a Meo, NOS e Vodafone. Ou seja, ao comprar a Nowo, a Digi passará a ter obrigações por cumprir tal como os operadores históricos. E a Anacom espera que a Digi “tenha a iniciativa de propor a assunção desta obrigação”, caso não haja lugar a um pedido de transmissão do espetro entre a Nowo e a Digi após a conclusão da operação.
Também a ERC deu parecer favorável à compra da Nowo pela Digi, a 19 de setembro. Para o regulador da comunicação social, “a operação de concentração projetada não coloca em causa os valores da liberdade de expressão, do pluralismo e da diversidade de opiniões, a par da livre difusão de, e acesso a, conteúdos, cuja tutela incumbe à ERC acautelar”.