AAutoridade Tributária (AT) confirmou esta quarta-feira 67 buscas, entre as quais às instalações das SAD de Benfica, Sporting e FC Porto, a escritórios de advogados, empresas de contabilidade e empresas de agentes de desportivos, entre os quais Alexandre Pinto da Costa, filho do presidente do FC Porto, no âmbito da "Operação Penálti".
"No âmbito da investigação de diversos processos-crime instaurados por suspeitas da prática de atos passíveis de configurar ilícitos criminais de fraude e fraude qualificada a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), através da Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC) na qualidade de Órgão de Polícia Criminal, colocou no dia de hoje, em curso a "Operação Penálti", informou a AT, em comunicado.
A AT detalha que as buscas no âmbito da investigação de crimes relacionados com negócios do futebol profissional, consubstanciou no cumprimento de 67 mandados de busca, sendo 36 mandados de busca domiciliária e 31 mandados de busca não domiciliária, sendo três a Sociedades Anónimas Desportivas (SAD) e 28 a escritório de advogados, gabinetes de contabilidade e empresas de agentes de desportivos
Antes, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) já tinha confirmado esta operação também em comunicado. "Estão em curso mais de seis dezenas buscas, abrangendo instalações de sociedades, incluindo as sociedades anónimas desportivas do Sporting, Benfica e FC Porto, escritórios de advogados e de contabilidade, bem como diversas residências", informava, em comunicado.
Estão em causa, segundo o DCIAP "suspeitas de prática de crimes de fraude fiscal qualificada, fraude contra a segurança social e branqueamento de capitais, ligadas com celebração ou renovação de contratos de trabalho desportivo, pagamento de comissões e circuitos financeiros que envolvem os intermediários nesses negócios, bem como utilização de direitos de imagem".
As buscas surgiram na sequência de uma investigação ligada a "factos ocorridos de 2014 a 2022, com forte dimensão internacional", explica o Ministério Público, dando conta de que "existem indícios de vantagens patrimoniais ilegítimas, fiscais e contra a Segurança social, no valor global de mais de 58 milhões de euros".
As buscas decorreram nas áreas de Lisboa, Porto, Braga, Viana do Castelo, Aveiro e Setúbal e envolvem cerca de 250 elementos, entre os quais inspetores tributários e aduaneiros e militares da GNR para "além de magistrados do Ministério Público, magistrados judiciais, estando ainda presentes representantes da Ordem dos Advogados".
A AT detalhou que estiveram envolvidos cerca de 250 efetivos, entre 122 inspetores tributários e aduaneiros da Unidade dos Grandes Contribuintes e da Direção de Serviços de Investigação da Fraude e Ações especiais (DSIFAE), com o apoio operacional 117 militares da Unidade de Ação Fiscal da GNR e magistrados do Ministério Público e magistrados judiciais.
"Os factos sob investigação e que motivaram a instauração dos processos em causa tiveram origem em diversos procedimentos de inspeção levados a cabo desde o ano 2019, pela Unidade dos Grandes Contribuintes, no âmbito do acompanhamento tributário ao Setor das Sociedades Anónimas Desportivas, concretamente tendo por base a análise de negócios relacionados com o universo do futebol profissional", explica a AT, acrescentando que "os mesmos negócios terão visado ocultar ou obstaculizar a identificação dos reais beneficiários finais dos rendimentos subtraindo-os, por estas vias, ao cumprimento das obrigações declarativas e subsequente tributação devida em Portugal".
A Autoridade Tributária salienta ainda que as investigações nos indicados processos-crime "são da responsabilidade e têm a direção do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP)", cuja intervenção direta na operação "se traduz na presença de quatro magistrados do Ministério Público e quatro Magistrados Judiciais nos locais de busca participaram também quatro representantes da Ordem dos Advogados".
Benfica, Sporting e FC Porto já confirmaram as buscas e colaboraram com as autoridades numa investigação que "é dirigida pelo DCIAP e está a cargo da Unidade dos Grandes Contribuintes da Autoridade Tributária e Aduaneira, em estreita colaboração com a Direção de Serviços de Investigação de Fraude e de Ações Especiais da Autoridade Tributária e Aduaneira e da Unidade de Ação Fiscal da Guarda Nacional Republicana".
Em comunicado, os dragões a garantirem abertura para "disponibilizar todos os elementos" solicitados. Por sua vez, os encarnados manifestaram "total disponibilidade para colaborar com as entidades competentes, como sempre tem acontecido até aqui", recusando fazer mais comentários sobre esta matéria "no estrito respeito pelo segredo de justiça existente no âmbito da investigação em curso".
"Fraude Fiscal qualificada, fraude contra a Segurança Social, branqueamento, buscas
Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, alínea b), do Código de Processo Penal, informa-se:
No âmbito de inquéritos dirigidos pelo Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), estão em curso mais de seis dezenas buscas, abrangendo instalações de sociedades, incluindo as sociedades anónimas desportivas do Sporting C.P., S.L. e Benfica e F.C. Porto, escritórios de advogados e de contabilidade, bem como diversas residências.
Estas diligências decorrem nas áreas de Lisboa, Porto, Braga, Viana do Castelo, Aveiro e Setúbal.
Nos inquéritos investigam-se suspeitas de prática de crimes de fraude fiscal qualificada, fraude contra a segurança social e branqueamento de capitais, ligadas com celebração ou renovação de contratos de trabalho desportivo, pagamento de comissões e circuitos financeiros que envolvem os intermediários nesses negócios, bem como utilização de direitos de imagem.
Sem prejuízo de análise dos elementos que vierem a ser recolhidos, estão sob investigação factos ocorridos de 2014 a 2022, com forte dimensão internacional. Existem indícios de vantagens patrimoniais ilegítimas, fiscais e contra a segurança social, no valor global de mais de 58 milhões de euros.
A investigação é dirigida pelo DCIAP e está a cargo da Unidade dos Grandes Contribuintes da Autoridade Tributária e Aduaneira, em estreita colaboração com a Direção de Serviços de Investigação de Fraude e de Ações Especiais da Autoridade Tributária e Aduaneira e da Unidade de Ação Fiscal da Guarda Nacional Republicana.
Nas diligências participam cerca de 250 elementos, inspetores tributários e aduaneiros e militares da Guarda Nacional Republicana, para além de magistrados do Ministério Público, magistrados judiciais, estando ainda presentes representantes da Ordem dos Advogados. Os inquéritos encontram-se em segredo de justiça."