O Orçamento do Estado para 2016 está a ser ultimado. No documento, a banca será chamada a contribuir mais para a receita fiscal. O setor será alvo de pelo menos quatro medidas em duas áreas: contribuição extraordinária do setor e imposto de selo.
A contribuição especial, criada pelo governo de Sócrates, será agravada de 0,085% para 0,1%. Além disso, a base de incidência será alargada para abranger todos os bancos com atividade em Portugal.
Do lado do imposto de selo, o governo já tinha previsto um agravamento de 50% nas taxas que incidem sobre as transações de crédito ao consumo. Agora, resultado das últimas negociações, o governo quer aplicar o imposto de selo sobre a taxa de serviço cobrada aos comerciantes, uma notícia avançada pelo Jornal de Negócios e confirmada pelo Dinheiro Vivo.
Esta última proposta, cujos contornos ainda não estão totalmente esclarecidos, promete gerar controvérsia e aumentar o diferendo que se arrasta há dois anos entre o setor bancário e a Autoridade Tributária. Esta quarta-feira, o BCP afundou 8% e o BPI 6% na bolsa de Lisboa, a refletir as dúvidas dos investidores em torno das medidas a aplicar ao setor.
Atualmente, os comerciantes que queiram disponibilizar pagamentos de débito e/ou crédito aos seus consumidores têm de contratar o serviço de Terminais de Pagamento Automático (TPA ou POS) aos bancos.
Por prestarem esse serviço, as instituições cobram uma comissão aos comerciantes. Agora, na proposta do Orçamento do Estado, a banca será chamada a pagar imposto de selo sobre as comissões cobradas aos comerciantes, a chamada taxa de serviço dos comerciantes.
A dimensão do agravamento fiscal é ainda uma incógnita. Está ainda por esclarecer se a banca poderá repercutir essa “nova taxa” nos comerciantes ou se assumem o custo. De qualquer forma, há o risco de diminuir o número de comerciantes que disponibilizam este serviço.
Ao Dinheiro Vivo, a SIBS esclarece que não tem relações contratuais diretas com os comerciantes, mas apenas com os bancos. E recorda que “a utilização de métodos de pagamento eletrónicos gera benefícios de segurança, comodidade e eficiência a todas as partes”.