Os principais bancos a operar em Portugal vão passar a disponibilizar os seus terminais automáticos para os pagamentos através do IVAucher, para que os consumidores possam, a partir de 1 de outubro, beneficiar dos descontos.
Até agora, a rede disponível para as devoluções estava quase só limitada aos terminais da SaltPay, que operacionaliza o programa.
Perante a ausência de participação da SIBS - que opera a rede de Multibanco - foi esta a solução encontrada pelas Finanças para assegurar os pagamentos via cartão multibanco, avança o Jornal de Negócios esta terça-feira.
Desde o dia 1 de junho que os contribuintes que se inscreveram no programa acumulam o IVA das compras que fazem em restaurantes, alojamento e cultura, podendo gastá-lo a partir de 1 de outubro. O objetivo desta medida - inscrita no Orçamento do Estado para 2021 e que vai entrar em vigor - é estimular o consumo interno em três dos setores mais afetados pela crise desencadeada pela pandemia: restauração, alojamento e cultura.
A medida é temporária e voluntária. Para acumular o valor do IVA obtido nestas três atividades económicas, basta, como até aqui, pedir fatura com número de contribuinte a que deve associar um cartão bancário. O desconto, que pode ser de até 50% do valor por compra, pode ser usado a partir de outubro e exige a adesão a um dos métodos possíveis. Ainda assim, o valor que cada consumidor vai acumular não tem limites.
O montante que não for gasto reverte para o e-fatura e dá direito a deduções no IRS no valor de 15% do IVA, até ao limite de 250 euros.
Os portugueses já acumularam um saldo de 21,2 milhões de euros no programa IVAUcher, segundo dados divulgados pelo Ministério das Finanças.