O Banco de Portugal aplicou ao Banif e a "dezenas de administradores" do banco ou de empresas associadas um total de 1,8 milhões de euros em coimas nos anos anteriores à recapitalização pública do banco, culpa das recorrentes falhas e práticas deficientes que o supervisor foi identificando no banco, revelou Pedro Duarte Neves esta tarde na comissão de inquérito ao Banif.
Pedro Duarte Neves é vice-governador do Banco de Portugal desde 2006 e dirigiu o departamento de estabilidade financeira do supervisor, ainda que sem as matérias que decorram do exercício da função de resolução, segundo explica o site do banco central.
Na intervenção inicial aos deputados, Duarte Neves revisitou o período imediatamente anterior à recapitalização do banco, no início de 2013, salientando que a degradação do Banif acentuou-se bastante ao longo de 2011 e 2012, "num contexto em que se verificou que os seus acionistas não tinham capacidade para reforçar os capitais do banco nem atrair novos investidores".
Apontou várias razões para a degradação da situação do banco madeirense, com diferentes impactos vindos das maiores exigências de capital por parte dos reguladores, "em antecipação à entrada em vigor do Basileia III",algo que o Banif logo em 2011 não conseguiu responder.
"Além disso, o Banif registou resultados muito negativos a partir de 2011, o que se agravou em 2012, culpa da redução das margens financeiras num contexto de quebra dos juros, e também do aumento das imparidades na carteira de crédito do banco, atualizada várias vezes com as auditorias que foram sendo feitas", explicou.
Em relação às imparidades, Pedro Duarte Neves explicou que "a carteira de crédito do Banif sofreu com o impacto da crise", tendo este cenário sido "ampliado" pela concentração do banco na concessão de crédito a PME e ao imobiliário, áreas muito afetadas pela crise". Mas houve mais do que isso: "Inadequada gestão do risco dos créditos por parte do Banif."
Coimas
O vice-governador do BdP explicou então que através de um acompanhamento mais próximo do Banif e na sequência das várias auditorias que foram sendo feitas ao banco, "foi possível identificar um conjunto de práticas de gestão que evidenciaram práticas deficientes ao nível da concessão de crédito, em concreto na renegociação de créditos ou prestação de informações falsas ao regulador, que levaram à instauração de diversos processos contraordenacionais".
Pedro Duarte Neves detalhou de seguida que todos estes processos foram entretanto concluídos, tendo resultado na aplicação de "coimas de 1,8 milhões de euros ao grupo e a uma dezena de administradores do mesmo grupo".
O responsável detalhou ainda um pouco mais sobre as práticas de gestão deficientes então identificadas, nomeando como exemplos "que cerca de metade dos créditos tinham sido aprovados apesar de pareceres negativos e sem fundamentação adequada", "falta de análises de risco", ou "aprovação de alguns financiamentos apesar de conhecerem a incapacidade financeira dos clientes para saldar essas dívidas".
Salientou também o Banif neste período de contração de margens e de aumento de imparidades, "avançou com uma política agressiva de expansão de agências", o que fez disparar os custos do banco para valores bem acima da média do setor bancário em Portugal.
