"O setor público mantém-se vantajoso em termos salariais [face ao setor privado], especialmente para os licenciados com experiência, mas deixou de ser atrativo no início da carreira", conclui o Banco de Portugal (BdP) num estudo divulgado esta quarta-feira, que atualiza o boletim económico de junho.
No tema intitulado "Diferencial salarial entre os setores público e privado em Portugal" (abre aqui, em pdf), o banco central governado por Mário Centeno começa por observar que "um tema recorrente no debate de políticas públicas sobre o prémio salarial desenvolve-se em torno da sua dimensão relativa entre diferentes patamares salariais".
Os resultados da análise do BdP "demonstram que o setor público continua a trazer uma vantagem salarial significativa para os licenciados, com exceção dos que se encontram no início da carreira".
"Importa então analisar se este resultado se verifica ao longo de toda a distribuição dos salários e, em particular, se o setor público é competitivo nos salários mais elevados", refere o BdP.
No caso dos licenciados com experiência profissional, o diferencial salarial é decrescente e mantém-se positivo ao longo de toda a distribuição no caso de ter 35 anos de experiência, e até ao percentil 80, no caso de ter 20 anos de experiência".
Ou seja, estes resultados "sugerem que as práticas salariais no setor público atenuam a desigualdade salarial relativamente ao setor privado", refere o estudo.
No entanto, o BdP conclui que "não existe um prémio para os indivíduos licenciados no início da carreira (com cinco anos de experiência) ao longo da distribuição salarial".
Ou seja, seja qual for o nível salarial praticado ao nível dos diplomados, trabalhar na Função Pública já não oferece qualquer vantagem salarial face aos ordenados em vigor no setor privado.
Salários ainda tendem a ser mais elevados no público
O estudo do BdP observa ainda que os salários médios são mais elevados no público porque a proporção de licenciados é bastante superior à do setor privado.
Isto apesar das medidas de austeridade aplicada no passado recente, como congelamento de carreiras e cortes diretos nas remunerações que muitos funcionários públicos (veja-se o caso dos professores e dos profissionais da Saúde).
O BdP recorda que "a gestão dos recursos humanos do setor público tem sofrido alterações profundas nas últimas duas décadas".
"A partir de 2007/2008 foram revistos o sistema de avaliação de desempenho e as carreiras, por via da introdução da tabela salarial única" e adicionalmente "a necessidade de reduzir a despesa pública durante o Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) [da troika e do governo PSD-CDS] levou à adoção de medidas que incluíram cortes salariais temporários e o congelamento de carreiras com impactos mais duradouros".
Ainda assim, tirando o referido caso dos licenciados em início de carreira, o público continua a pagar mais do que o setor privado, em média.
"Os salários no setor público tendem a ser mais elevados do que no setor privado uma vez que muitas das áreas de atuação pública exigem maiores qualificações e em algumas funções públicas, como as de soberania, se privilegia a estabilidade do emprego", aponta o estudo.
"No período mais recente, metade dos recursos humanos do setor público são licenciados (têm ensino superior), o que compara com apenas 20% no setor privado, embora a escolaridade tenha melhorado em ambos os setores."
"O setor público também se distingue do privado pela elevada proporção de mulheres (mais de 60%), por um maior número médio de anos de experiência (mais 4 anos) e por um menor número médio de horas trabalhadas", acrescenta a mesma análise que consta do boletim económico de junho.