O fundo de recuperação dos créditos do BES, gerido pela Patris, já iniciou o pagamento da segunda tranche aos lesados que aceitaram esta solução para compensar as perdas sofridas com papel comercial do Grupo Espírito Santo. O fundo, que é gerido pela Patris, vai distribuir cerca de 76 milhões de euros pelos seus participantes, tendo acionado a garantia dada pelo Estado aos participantes nessa solução.
O advogado que ajudou a negociar a solução para compensar os lesados do BES, Luís Miguel Henrique, indicou ao Dinheiro Vivo que os pagamentos da segunda tranche já se tinham iniciado. A Patris já tinha sinalizado que este pagamento poderia ocorrer durante este mês de junho.
No final desta sexta-feira, o ministério das Finanças emitiu um comunicado a anunciar o pagamento. "Os lesados do papel comercial do BES receberam hoje a segunda prestação, no valor de cerca de 76 milhões de euros, ao abrigo dos respetivos contratos de adesão ao Fundo de Recuperação de Créditos".
O governo recordou que "para a segunda e terceira prestações foi concedida uma garantia até um máximo de 152,8 milhões de euros, parcialmente executada este ano". E realçou que "até junho de 2020 está previsto o pagamento da terceira prestação."
O primeiro pagamento feito pelo fundo aos lesados do BES em junho do ano passado. Nessa altura, e contrariamente ao que tinha sido definido nas negociações, o Estado fez um empréstimo direto de mais de 127 milhões ao fundo, de forma a diminuir os custos do fundo e a aumentar a rapidez do pagamento da primeira tranche. Esse financiamento teve um prazo de dez anos.
O Estado ainda pode conceder uma garantia de 76,8 milhões em 2020. Se a gestão da Patris não conseguir recuperar, no processo de liquidação do BES, dinheiro suficiente para pagar aos lesados, essa garantia pode ser executada e o Estado entra com esse valor, tal como aconteceu este ano.
No total, os lesados que aderiram a esta solução vão receber 75% do montante investido, com um máximo de 250 mil euros para aplicações até 500 mil euros. Investimentos acima desse valor serão recuperados a 50%. Estas compensações abrangem mais de 1.800 clientes que investiram aos balcões do BES e do BEST em papel comercial da Rio Forte e da Espírito Santo International. Fizeram aplicações de 443 milhões de euros.
Notícia atualizada às 20:20 com correção de informação sobre garantias, valor de empréstimo de 2018 e comunicado do Ministério das Finanças