A Comissão Europeia abriu esta quinta-feira o caminho para que os Estados-membros da União Europeia possam responder à subida dos preços da energia com subvenções diretas às empresas com uso intensivo de energia, para além de abrirem novas linhas de crédito com garantias estatais e a custos baixos.
A proposta de Bruxelas para nova suspensão temporária das regras de auxílio de Estado, pelas quais os países europeus aguardam para poderem reforçar apoios às empresas mais fortemente impactadas pelos efeitos da guerra na Ucrânia, foi anunciada hoje por Margrethe Vestager, vice-presidente da Comissão Europeia. Deverá ser discutida em Conselho Europeu, marcado para 24 e 25 de março.
"Estamos preparados para usar de flexibilidade total nas regras de ajudas de Estado de modo a permitir que os Estados-membros apoiem as empresas e sectores gravemente afetados. Em conjunto com os Estados-membros, estamos a explorar as opções para garantir apoio necessário e proporcional", refere a responsável do executivo europeu em comunicado.
A proposta que está agora sob consulta prevê apoios temporários à liquidez na forma de linhas de crédito, instrumento que o governo português indicou já na última terça-feira aos parceiros sociais que pretende utilizar. A Comissão propõe também que seja permitida a concessão de apoios para compensar os negócios europeus pela subida dos custos do gás natural e eletricidade, incluindo subsídios.
"Este apoio poderá ser garantido sob qualquer forma, incluindo a de subvenções limitadas, para compensar parcialmente as empresas, em particular utilizadores intensivos de energia, pelas subidas dos preços energéticos", refere a comunicação de Bruxelas.
As consultas com os países vão, no entanto, avaliar se os apoios devem ponderar também o encarecimento de outros fatores de produção para além da energia, e se deverão ser acionadas outras medidas dirigidas à agricultura.
Na passada terça-feira, o primeiro-ministro esteve reunido com confederações patronais e sindicais para dar conta de medidas de apoio imediatas como a devolução integral aos consumidores de acréscimos de receitas de IVA dos combustíveis a cada semana, com efeito a partir de amanhã.
Mas, a prazo, e dependente de acordo europeu, estão em preparação outras medidas dependentes da flexibilização das regras de ajudas de Estado e também das regras de tributação de IVA, que também deverão ser temporariamente alteradas para acomodar descidas do IVA na energia.
As confederações empresariais têm alertado para o disparar de custos nas indústrias com maiores consumos de gás natural - como a cerâmica, por exemplo - e da impossibilidade de passar os aumentos ao consumidor. Mas, juntam, os efeitos alastrarão rapidamente às várias atividades, com um apelo a apoios transversais que respondam, por exemplo, à subida de custos nas cadeias de frio do sector alimentar ou ainda à quebra de reservas no turismo.
Além destas matérias, a União Europeia deverá também agir conjuntamente para aprovisionar reservas de energia, cereais e outras matérias-primas encarecidas pela guerra.