A Comissão Europeia aprovou a injeção de 133 milhões de euros de apoios estatais à SATA para fazer face aos impactos da pandemia, mas anunciou em simultâneo a abertura de uma investigação à companhia aérea açoriana por ajudas passadas.
"A Comissão Europeia aprovou, ao abrigo das regras da União Europeia (UE) em matéria de auxílios estatais, 133 milhões de euros de apoio à liquidez da SATA, Air Açores", refere o comunicado emitido esta terça-feira, dia 18 de agosto, acrescentando que "o auxílio permitirá à empresa cumprir as suas obrigações de serviço público, prestar serviços essenciais e assegurar a conectividade da região ultraperiférica dos Açores".
Bruxelas lembra que a SATA não é "elegível" no âmbito das ajudas estatais temporárias devido à covid-19, uma vez que o apoio apenas se destina a companhias que não se encontravam em dificuldades no dia 31 de dezembro de 2019, o que não era o caso da transportadora aérea açoriana.
No comunicado emitido esta terça-feira, o executivo comunitário sublinha que o apoio do Estado português será feito ao abrigo das regras aprovadas em 2014 que "permitem aos Estados-Membros concederem auxílios temporários de liquidez aos prestadores de serviços de interesse económico geral para manter e preservar serviços essenciais, como, por exemplo, a conectividade do transporte aéreo e a gestão aeroportuária", lê-se na nota de Bruxelas. Mas obriga a reestruturações da empresa.
Investigação a apoios passados
Mas, em simultâneo, Bruxelas abriu uma investigação a apoios estatais anteriores por dúvidas sobre a legalidade das ajudas."A Comissão abriu um inquérito para avaliar se certas medidas de apoio público tomadas por Portugal a favor da empresa estão em conformidade com as regras da UE em matéria de auxílios estatais a empresas em dificuldade".
A Comissão Europeia refere que, até 2017, a Região Autónoma dos Açores, acionista único da companhia, aprovou três aumentos de capital para fazer face à falta de liquidez. A CE refere que "a maior parte do montante parece já ter sido pago. As autoridades portuguesas alegam que os aumentos de capital em causa não constituem um auxílio estatal ao abrigo das regras da UE, uma vez que o Governo Regional dos Açores, enquanto único acionista da SATA, agiu como um investidor privado que opera em condições de mercado". Um argumento que não convence as autoridades comunitárias.
Bruxelas avança, assim, para uma investigação aprofundada sobre estes apoios estatais.
Notícia atualizada às 15h20 com mais informação