Bruxelas mantém suspensão das regras do Pacto de Estabilidade em 2022

Colégio dos Comissários seguiu recomendação para suspender as metas do défice nos 3% do PIB também no próximo ano, devendo regressar em 2023 e pede investimento com a ajuda da bazuca europeia.
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A Comissão Europeia adotou a recomendação formal no sentido de as regras de disciplina orçamental continuarem temporariamente suspensas em 2022, para permitir aos Estados-membros fazer face à crise provocada pela pandemia da covid-19.

A decisão foi formalmente adotada esta quarta-feira de manhã do colégio de comissários, no quadro da adoção do «pacote da primavera» do semestre europeu de coordenação de políticas económicas e orçamentais.

Com a suspensão desta regra, a mensagem da Comissão Europeia é para gastar no investimento, mas avisa que os Estados-membros devem ter em atenção que em 2023 regressam as normas do Pacto de Estabilidade para o défice público.

De acordo com as previsões económicas divulgadas há menos de um mês pela Comissão, todos os Estados-Membros da UE, à exceção da Dinamarca e do Luxemburgo, deverão registar este ano um défice superior a 3% do PIB em 2021, com o défice agregado das administrações públicas a atingir os 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) na UE e os 8% na zona euro, esperando-se também um "pico" da dívida pública este ano, de 94% no conjunto da União e de 102% no espaço da moeda única.

A manutenção da suspensão das regras de disciplina orçamental também em 2022 parece constituir assim uma matéria "pacífica", merecendo a concordância da generalidade dos responsáveis políticos europeus, incluindo o ministro João Leão, que até ao final do corrente mês de junho preside ao Conselho de ministros das Finanças da UE (Ecofin), que deverá "ratificar" a decisão de hoje do executivo comunitário.

"A retoma está ao virar da esquina, mas a estrada à frente ainda está pavimentada com incógnitas. Por conseguinte, continuaremos a utilizar todos as ferramentas para colocar as nossas economias de novo no bom caminho. Estamos a prolongar a cláusula geral de salvaguarda em 2022, com a perspetiva de a desativar em 2023", declarou o vice-presidente executivo Valdis Dombrovskis.

O titular da pasta de «Uma Economia ao Serviço das Pessoas» encorajou os Estados-membros a manterem políticas orçamentais de apoio "este ano e no próximo, preservando o investimento público e aproveitando ao máximo o financiamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência para impulsionar o crescimento".

Por seu lado, o comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni, comentou que "um inverno sombrio está a dar lugar a uma primavera luminosa para a economia europeia", agora que "milhões de europeus estão a ser vacinados todos os dias", os casos de covid-19 estão a recuar, as restrições estão a ser atenuadas, a confiança está a aumentar e o Fundo de Recuperação «NextGenerationEU» é finalmente uma realidade".

No entanto, Gentiloni advertiu que "a recuperação continua desigual e a incerteza é ainda elevada", pelo que "a política económica deve continuar a apoiar tanto em 2021 como em 2022".

"Também graças ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o investimento público deverá atingir o seu nível mais elevado em mais de uma década. A nossa mensagem de hoje é que todos os países devem também preservar o investimento financiado a nível nacional", declarou, acrescentando que, "uma vez que os riscos de saúde diminuam, os países da UE devem transitar de forma cautelosa para medidas mais específicas para ajudar as empresas e os trabalhadores a navegarem no mundo pós-covid".

Com Lusa

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