Ao que o Dinheiro Vivo apurou, o Código dos Valores Mobiliários impõe uma subida da contrapartida da oferta. Este é o cenário em cima da mesa, segundo as fontes contactadas.
De acordo com o artigo 188º do Código, o preço de uma oferta pública de aquisição (OPA) não pode ser inferior ao mais elevado dos seguintes montantes:
1. O maior preço pago pelo oferente, ou qualquer entidade a ele relacionada, no caso o CaixaBank, por ações do BPI, nos seis meses imediatamente anteriores à data do anúncio preliminar da oferta. Todas as transações feitas, nesse período, pelo grupo espanhol foram abaixo do valor proposto na OPA, pelo que o que prevaleceria, neste caso, seria a contrapartida da OPA: 1,113 euros por ação.
2. O preço médio ponderado das ações do BPI nos últimos seis meses: 1,1387 euros por ação, segundo a Bloomberg.
Contas feitas, o CaixaBank terá que rever em alta o preço para, pelo menos, 1,1387 euros por ação
A obrigatoriedade da OPA do CaixaBank resulta do resultado da assembleia geral do BPI desta manhã.
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Gonzalo Gortázar, CEO do CaixaBank. Fotografia: Quique Garcia/EPA[/caption]
Na sequência da reunião, os acionistas da instituição aprovaram a desblindagem de estatutos. Ou seja, o limite do exercício do direito de voto -- nos 20% do capital -- deixa de existir e os espanhóis passam a poder votar com a totalidade das suas ações.
Neste momento, os espanhóis detêm 45% do BPI, ultrapassando, claramente, o limite legal (um terço do capital) a partir do qual é exigido o lançamento de uma oferta pública de aquisição. Ainda segundo o Código dos Valores Mobiliários, a publicação do anúncio preliminar da oferta deve ocorrer imediatamente após o facto que tornou a OPA obrigatória.
Terá sido por isso que as ações do BPI se mantêm suspensas de Bolsa, já que até ao momento o oferente não avançou com qualquer anúncio nesse sentido. Preveem-se desenvolvimentos amanhã, ou seja quinta-feira.
A aprovação da desblindagem e o lançamento a OPA deverá colocar um ponto final no conflito entre os acionistas do banco, cuja peça central é Isabel dos Santos (cerca de 18%, 20% contando a posição do BIC).