O Orçamento do Estado para 2019 pode levar as empresas a fazer novas contas em relação às despesas com os carros de serviço. Quem recorre à tributação autónoma para pagar os impostos relacionados com os encargos destes automóveis pode contar com um aumento de gastos no próximo ano, sobretudo se o carro que comprou custa até 25.000 euros ou se custa mais de 35.000 euros. Será que continua a compensar a empresa pagar pelo carro de serviço ou deve ser o trabalhador a suportar esta despesa? O Dinheiro Vivo falou com a especialista da EY Cláudia Marques.
Em 2019, a taxa de tributação autónoma vai aumentar de 10% para 15% para os carros com custo de aquisição inferior a 25.000 euros; nos automóveis que custaram 35.000 euros, esta taxa vai ser agravada dos 35% para 37,5%. Mantém-se a taxa de 27,5% para os veículos que foram adquiridos por um valor entre 25.000 e 35.000 euros.
A tributação autónoma, no caso dos automóveis, corresponde a "depreciações, rendas ou alugueres, seguros, manutenção e conservação, combustíveis e impostos incidentes sobre a sua posse ou utilização".
Vamos a alguns exemplos: se um carro que tenha custado até 25.000 euros valer 10.000 euros de despesa, terá de pagar 1500 euros de tributação autónoma em 2019, mais 500 euros do que este ano. Se um automóvel que tenha custado mais de 35.000 euros valer os mesmos 10.000 euros de despesa, terá de pagar 3750 euros de tributação autónoma no próximo ano, ou seja, mais 250 euros do que atualmente.
Cláudia Marques explica ao Dinheiro Vivo que o agravamento da taxa de tributação autónoma " é uma espécie de penalização que visa desincentivar as empresas a incorrer em determinado tipo que despesas que pela sua tipologia não são 100% empresariais, ou seja, 100% usadas no negócio, pois podem ser usadas também a título pessoal, como é o caso da atribuição de viaturas".
Só que esta mudança tem impacto direto para o trabalhador com carro de serviço, lembra a mesma especialista. "A tributação do benefício da atribuição do carro de serviço em sede de IRS é paga pelo trabalhador e não pela empresa. Sem prejuízo de a empresa compensar o trabalhar por esse acréscimo de tributação, o que muitas vezes as empresas equacionam fazer.
No que toca às despesas com carros de serviço, "o papel das empresas é fazer bem as contas para avaliar se ainda compensa suportar as despesas do carro, pagando a tributação autónoma, ou então tributar em sede de IRS, equacionando compensar o trabalhador pelo acréscimo de tributação na sua esfera".