O parlamento da Catalunha aprovou hoje
uma proposta de pacto fiscal que prevê a criação de uma Agência
Tributária para fazer a gestão dos impostos que pagam os catalães.
A proposta foi votada na totalidade pelo CiU, ICV-EUiA e ERC e
apoiada parcialmente pelo PSC, enquanto os socialistas e o PPC
manifestaram reservas quanto ao modelo.
Com o pleno registado hoje encerrou-se o primeiro capítulo da
reivindicação do pacto fiscal, em negociação interna, e a partir
de agora o governo de Artur Mas terá de negociar com o executivo
central, que já assumiu que a sua prioridade é o combate à crise
económica.
Após meses de negociações, especialmente nos últimos dias, o
CiU preferiu manter a sua aposta num modelo de uma Agência
Tributária da Catalunha que seja "a única" que faça a
gestão dos impostos que pagam os catalães, o que garantirá que a
"chave" da "caixa" permaneça nas mãos do
governo autónomo catalão.
Outra das grandes novidades do modelo é que a contribuição
catalã para o Estado para pagar os serviços que presta na Catalunha
e para contribuir para a solidariedade interterritorial será
acordada de maneira bilateral e revista todos os cinco anos.
A proposta definitiva foi definida em boa medida pelo ERC, com o
aval do ICV-EUiA, enquanto o PSC se afastou do núcleo duro do
modelo, mas os socialistas disponibilizaram-se a votar a favor de
outros aspetos essenciais da proposta.
Como dado simbólico, no final da votação os deputados pouparam
nos aplausos, evitando uma imagem festiva numa altura em que ocorreu
um pedido de resgate do governo autónomo da Catalunha.