O excedente orçamental público vai diminuir até 2026 e, já este ano, Portugal deve voltar a uma situação de défice, avisa o Banco de Portugal (BdP), no novo boletim económico, divulgado esta sexta-feira. Já a economia parece estar a resistir e os riscos que a rodeiam até são "equilibrados", diz o banco central governado por Mário Centeno..Nas previsões agora calculadas, o BdP diz que "considera apenas as medidas que cumprem as orientações para as projeções do Eurossistema" e as que eram certas ou já estavam legisladas à data de fecho do boletim, dia 21 de maio..No entanto, Centeno está muito preocupado com o rumo que o governo PSD-CDS está a seguir nas Finanças do País. Diz que "a aprovação e anúncio de novas medidas com impacto orçamental nas semanas anteriores à publicação deste Boletim condiciona a avaliação da situação das finanças públicas em Portugal nos próximos anos".."A magnitude destas medidas e a sua natureza — diminuição de receita e/ou aumento da despesa — implicam uma redução do saldo orçamental" e "com a informação disponível, é expectável o retorno a uma situação de défice, colocando em risco a trajetória desejável para a despesa pública no âmbito nas novas regras orçamentais europeias", avisa o banco central nacional..O Banco de Portugal diz que antes do fecho deste boletim económico ainda não eram claras ou conhecidas várias medidas, onde entretanto o governo e os partidos no Parlamento conseguiram fazer avanços que, lamentam agora o banco central e Centeno, são perigosas para a sustentabilidade e estabilidade das contas e também para a credibilidade do País.."Após o fecho da informação, ocorreu o anúncio e aprovação de várias medidas de política com impacto orçamental relevante e permanente que não estão consideradas"..As medidas problemáticas são "a redução do IRS, o pacote de apoio aos jovens, o alargamento da redução do IVA na eletricidade, o apoio à habitação e reforço da saúde, bem como as revisões salariais de diversas carreiras na função pública", enumera o BdP..A situação é algo delicada, segundo as palavras do Banco. "As novas regras orçamentais europeias colocam a ênfase na evolução da despesa primária líquida de receitas discricionárias, pelo que, apesar do excedente de 2023 e da diminuição do endividamento público, não existe margem para aumentos de despesa ou reduções de impostos que não sejam compensados orçamentalmente.".Pior. Sem as tais medidas problemáticas, o rácio da dívida pública, que se fixou em 99,1% do PIB em 2023, continuaria a diminuir, "sendo inferior à média da área do euro a partir de 2025".."No entanto, cenários desfavoráveis – envolvendo crescimento mais baixo ou regresso a défices orçamentais – interromperiam essa trajetória, impedindo o cumprimento do requisito mínimo de redução do rácio da dívida previsto nas novas regras orçamentais da União Europeia", avisa a instituição de Mário Centeno..Da mesma forma, sem contar com as referidas medidas estabilizadoras das contas, o saldo orçamental deste ano poderia rondar 1% do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, ficaria apenas ligeiramente abaixo dos 1,2% de 2023 (1,6% excluindo medidas temporárias) que "foi o terceiro excedente mais alto da área do euro", enaltece o BdP.."Nos anos seguintes, são projetadas diminuições no saldo total para 1% em 2024, e para 0,8% e 0,6% em 2025 e 2026", mas, uma vez mais, "sem considerar as medidas entretanto anunciadas e/ou já aprovadas". ."Relativamente às medidas apresentadas recentemente, o exercício de projeção inclui apenas a abolição das portagens nas ex-SCUT (180 milhões de euros a partir de 2025) e as alterações ao Complemento Solidário para Idosos (220 milhões de euros, num ano completo).".Mas pelo menos a economia continua a crescer.Em compensação, no novo boletim, o banco central até parece estar mais confiante no rumo da economia, mantendo (face ao boletim de março) a previsão de crescimento previsto para este ano, em 2%, ou seja, acima do que espera o governo. O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, no Programa de Estabilidade feito em abril, projeta 1,5% em 2024..Centeno diz que "a economia cresce entre 2% e 2,3% nos anos de 2024 a 2026, um desempenho superior ao da área do euro".."A inflação reduz-se para 2,5% este ano, 2,1% em 2025 e 2% em 2026, refletindo menores pressões externas e internas sobre os preços."."O mercado de trabalho mantém uma evolução favorável, com um aumento anual do emprego de 0,9% até 2026" e a taxa de desemprego permanece nos 6,6% da população ativa..Segundo o BdP, "o padrão de crescimento da atividade, caraterizado pelo dinamismo das exportações e do investimento, é consistente com a manutenção de equilíbrios macroeconómicos fundamentais, com destaque para o excedente das contas externas" e "são, também, estes fatores que permitem que a economia portuguesa cresça acima da área do euro (0,9 pontos percentuais em média)". .Para Banco, os riscos para atividade económica estão agora "equilibrados". "O contexto internacional, associado às tensões geopolíticas, pode originar uma evolução mais desfavorável da procura externa" e "a evolução da política monetária fora da área do euro e da economia chinesa constituem fatores de incerteza"..Mas em contrapartida, "o crescimento do rendimento disponível real poderá ser mais forte e transmitir-se mais acentuadamente ao consumo, com reflexos positivos na evolução do PIB", diz o BdP..Já ao nível da inflação, há riscos de que esta possa voltar a subir, avisa a autoridade monetária.."O agravamento de conflitos bélicos pode implicar um aumento dos preços de algumas matérias-primas e a recente evolução do preço dos serviços sugere cautela sobre a persistência do ciclo inflacionista.".O maná dos fundos europeus.A explicar o desempenho menos mau da economia estão, claro está, os recebimentos de vários milhares de milhões de euros em fundos europeus, entre eles o pacote mais concentrado (até 2026) do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). .O BdP refere que "o contributo da Formação Bruta de Capital Fixo [novo investimento] aumenta no horizonte, enquanto o contributo do consumo se mantém estável".."Este padrão de crescimento, caraterizado pelo dinamismo das exportações e do investimento, é consistente com a manutenção de equilíbrios macroeconómicos fundamentais, com destaque para o excedente das contas externas. São também estas componentes que mais contribuem para a manutenção de um diferencial positivo de crescimento face à área do euro (0,9 pontos percentuais em média)", de acordo com o boletim económico.."O investimento cresce mais em Portugal refletindo, em larga medida, o impacto dos maiores recebimentos de fundos europeus, enquanto o diferencial nas exportações é explicado pela manutenção de ganhos de quota de mercado"..Além disso, "com a implementação do PRR, o rácio do investimento público no PIB aumenta de 2,5% em 2023, para 3,4% em 2026", sublinha o BdP.."No entanto, o crescimento do PIB em 2024–26 é inferior ao observado no período pré-pandémico", refletindo "condições de financiamento mais desfavoráveis [taxas de juro mais elevadas] e um menor crescimento da procura externa"..(Atualizado 12h40)