A Centromarca, associação de empresas fornecedoras do grande consumo, divulgou hoje um memorando que entregou esta semana aos partidos políticos com várias propostas, incluindo a harmonização do IVA alimentar a 6% na próxima legislatura..“Esta harmonização – que, progressivamente, deveria ser alargada a outros bens essenciais - traria maior simplificação fiscal, facilitaria a atuação das autoridades, promoveria a competitividade nacional a nível de comércio transfronteiriço e diminuiria a discriminação entre produtos”, refere a Centromarca em comunicado hoje enviado às redações..A associação defende que um produto inovador que não se enquadre no Código do IVA é taxado com o valor máximo de imposto, algo que acaba por “penalizar a inovação e o investimento dos fabricantes”..Citado no comunicado, o diretor-geral da Centromarca, Pedro Pimentel, considerou que a fiscalidade atual sobre produtos agroalimentares “é profundamente injusta e incoerente” e pediu que esta matéria seja “objeto de um consenso parlamentar alargado”..“Depois de um período de elevada inflação, com aumento da receita fiscal arrecadada, e com a reversão do IVA Zero, chegamos ao momento de discutir este assunto de forma consequente”, insistiu..São várias as reivindicações da associação, que pede ainda a priorização da “reposição do poder de compra dos portugueses, a promoção da literacia financeira e a defesa da liberdade de escolha dos consumidores”, registando que tal reforça “a sustentabilidade e a saúde e bem-estar, a partir de um consumo responsável, consciente e assente numa melhor qualidade dos produtos”..A associação defendeu, ainda, um reforço da monitorização do mercado, solicitando, nesse sentido, “uma análise mais cuidada, pelo Observatório de Preços Agroalimentar, dos movimentos ao longo da cadeia de distribuição”..A Centromarca pede regras mais eficazes de ataque a práticas desleais nos pagamentos a fornecedores, mais transparência nas cadeias de aprovisionamento e uma maior racionalização dos prazos de pagamento..Uma outra reivindicação da associação prende-se com a propriedade intelectual das marcas e com a sua imagem..“Como medidas para a defesa das marcas portuguesas, a associação pede, entre outras medidas, um combate mais ativo às cópias parasitárias – produtos ou marcas que tentam obter uma vantagem face aos seus competidores mais fortes imitando os seus aspetos distintivos, como a cor, forma, ‘lettering’, rótulo, etc –, o reforço da legislação e meios de defesa da propriedade intelectual, e a criação de maiores apoios à internacionalização das melhores marcas nacionais, reforçando as exportações portuguesas, em benefício de uma verdadeira cultura de marca que apoie a construção de valor na economia nacional”, sublinha a associação..A Centromarca foi fundada em junho de 1994 e conta atualmente com mais de 60 associados, que detêm mais de 1.000 marcas que empregam 28.000 pessoas e representam 7,5 mil milhões de euros de faturação.