A bola está agora do lado do governo para que possa avançar já em 2018 o projeto de criação de uma botija de gás com tarifa social com um custo de 18 euros. A garantia foi dada hoje pelos responsáveis da Cepsa, à margem da apresentação do estudo Cepsa Energy Outlook 2030, em Lisboa. "O preço resulta das negociações com o governo, que ainda não estão finalizadas. Mas pensamos que neste altura esse preço poderia estar à volta dos 18 euros por garrafa. Esperamos que o projeto avance este ano. Estamos preparados para avançar quando nos derem luz verde", disse Filipe Henriques, diretor do negócio do Gás do Grupo Cepsa, em declarações aos jornalistas à margem do evento.
Em reação, fonte do governo confirmou ao Dinheiro Vivo que este dossier se encontra neste momento em circuito legislativo, sendo necessária também uma articulação com as autarquias para o lançamento do projeto-piloto que a Cepsa espera que avance em 2018 e que terá a duração de um ano. Depois disso, diz a empresa, segue-se um concurso público e a abertura da botija solidária a outros comercializadores de gás.
De acordo com Ávaro Díaz Bild, presidente da Cepsa em Portugal, do lado da empresa já está tudo tratado: "Estamos preparados para começar. Já temos os sistemas prontos, já comercializamos a botija em Portugal e estamos à espera que o Governo finalize os detalhes administrativos do projeto. Não é tecnicamente fácil, porque é necessário definir muitas variáveis para que o sistema seja completo e para controlar o negócio".
No entanto, o preço agora avançado pela Cepsa para a garrafa solidária fica acima das previsões do governo. Ao Dinheiro Vivo, fonte governamental tinha já avançado em janeiro que a botija de gás, a preços reduzidos, para as famílias mais carenciadas, teria preços entre os 12 e os 15 euros. “O valor da botija social fica a cargo das empresas, que nos dizem que conseguem fazer preços próximos dos de Espanha”. Do outro lado da fronteira, onde muitos portugueses correm para comprar o gás mais barato, não só o IVA é mais baixo (21% contra os 23% cobrados em Portugal) como os preços são regulados e é imposto um preço máximo administrativo, abaixo de custo.
Anunciada a parceria com a Cepsa, que em 2017 entrou no mercado português de gás com um investimento de 20 milhões de euros, o governo está a preparar o projeto de regulamento que será colocado em consulta pública. A bola está agora também do lado das autarquias. Muitas já mostraram interesse em testar a botija social, mas o Dinheiro Vivo sabe que o projeto só avançará em “determinadas áreas do país”, à semelhança do que aconteceu com o gasóleo profissional. Além da Cepsa, o governo garante que projeto está aberto a todas as empresas que queiram aderir à garrafa solidária.
Enquanto isso, a Cepsa aguarda luz verde para avançar. "Estamos preparados para começar assim que as condições estejam reunidas do lado do Governo português. Apresentámos a nossa proposta de garrafa solidária e definimos as normas de atuação para chegarmos ao mercado. O governo está agora a definir qual é o coletivo que vai ter direito à garrafa social e estamos a estabelecer um projeto-piloto para saber em que municípios vamos testar o modelo durante um período inicial que pode demorar cerca de um ano. A partir daí será lançado concurso público para os diferentes operadores no mercado poderem fazer as suas propostas e continuarem com o projeto a nível nacional e não só nestes municípios que vão servir de piloto", explicou Filipe Henriques.
Questionado sobre se o projeto chegou a um impasse, o responsável da Cepsa garante que "as coisas têm avançado". "Da nossa parte trabalhamos para desenvolver os sistemas e agora estamos à espera de mais definições e timings para podermos implementar no terreno a garrafa social. Há que definir quem são os utilizadores que têm direito à garrafa social, garantir que possam comprar nos pontos de venda estabelecidos, e que compram a um preço perfeitamente estabelecido. Tudo isto tem de estar controlado para evitar a fraude, para sabermos quem comprou, quem tem direito e a que preço tem direito".
Para já, no entanto, o valor avançado é superior ao praticado em Espanha. "Em Espanha há um preço regulado que é diferente deste. O mercado em Espanha tem características diferentes que faz com que as condições do mercado sejam distintas. Portugal é um mercado aberto, competitivo, enquanto o espanhol, está concentrado em dois ou três operadores o que não permite que haja concorrência pela dimensão dos operadores e pelo preço praticado resultante da regulação", concluiu Filipe Henriques.
A Rubis, que em agosto de 2017 propôs ao governo um modelo de tarifa social com regras iguais para todos os operadores (ao qual nunca recebeu resposta), defende que não existe necessidade um projeto-piloto para o gás engarrafado, uma vez que já está em prática a aplicação da tarifa social para a eletricidade e para o gás natural. A empresa é contra o estabelecimento de preços máximos administrativos para o gás, tendo já apresentado provas no Parlamento que, com a redução do preço das botijas, os Estado deixará de encaixar 30 milhões de euros de IVA e outros 30 milhões em IRC. Espanha “é um mau exemplo” porque “acumula défices tarifários”.
A Galp também garante que “não foi contactada para aderir a qualquer iniciativa” de criação de uma botija social. E, sobre os preços máximos, diz não ser justo “serem os contribuintes a suportar custos que deveriam ser pagos pelos consumidores. A existência de uma tarifa social deverá assegurar que apenas os consumidores socialmente mais necessitados tenham acesso ao gás de garrafa em condições adequadas”.
De acordo com a Deco, em Portugal são quatro as empresas que dominam mais de 90% da distribuição de gás: Galp, Repsol, Rubis e OZ. Os preços médios do gás de botija rondam os 25 euros e uma botija de 13 kg, por exemplo, pode custar entre os 20 e os 30 euros. 2,6 milhões de lares portugueses têm botija e pagam mais 119 euros por ano.
