O prémio extraordinário da série C tem os dias contados. Mas se isso acontecer em dezembro deste ano, tal como está previsto, o rendimento dos certificados de aforro da série C ameaça cair a pique. Por isso mesmo, o Governo está a estudar o prolongamento deste prémio de 2,75%, criado em 2012, e que se somava à taxa de juro dos certificados de aforro da série C. O objetivo? Contornar o (então) reduzido valor das Euribor.
Se isso se verificar, a atratividade desses títulos desaparece. Daí que o Executivo esteja disposto a prolongar esta medida. “Neste momento a questão está a ser analisada”, referiu ao Dinheiro Vivo fonte oficial do Ministério das Finanças, dizendo que “a seu tempo” será comunicada uma decisão e lembrando que “o prémio extraordinário da série C dos Certificados de Aforro tem expiração em dezembro”.
Em outubro deste ano, cerca de 600 mil portugueses tinham quase 13 mil milhões de euros aplicados em certificados de aforro, embora a informação não esteja discriminada por séries. Os dados mais recentes, de dezembro de 2015, apontavam para 180 mil contas de aforro ativas da série C com quatro mil milhões de euros captados.
O problema é que sem o prolongamento daquele prémio fixo (que soma à taxa de juro base) o rendimento desta série C ameaça cair a pique já que “a taxa de cupão reduzir-se-á ao longo do primeiro trimestre de 2017, de acordo com o mês de subscrição do instrumento, de 2,75% para um valor mínimo de 0,5%, no pior dos cenários”.
“Se não for feito nada para prolongar este prémio, o produto deixa de ser interessante e o nosso conselho é para que as pessoas resgatem os Certificados de Aforro da Série C e apostem antes em Certificados do Tesouro Poupança Mais”, afirmou ao Dinheiro Vivo António Ribeiro, da Deco Proteste. António Ribeiro avisa, no entanto, que a procura de alternativas só deve ser feita depois de conhecida a decisão do governo, o que só deverá acontecer mais para o final do ano.
A série C surgiu em 2008 numa altura em que as taxas de juro estavam em níveis bastante diferentes dos atuais e veio substituir a anterior série, cuja fórmula de cálculo de remuneração acabava por tornar o financiamento do Estado através deste título uma operação cara.
Com as Euribor a registar então valores historicamente elevados, optou-se por uma taxa menos generosa do que a da série B, oferecendo-se um juro de 0,85% a que acresce o valor da Euribor a 3 meses e ainda 0,25%. Além disto, foi ainda definido um prémio de permanência que chega a 1% para quem mantenha os certificados de aforro entre 4 e 7 anos e de 2,5% para quem os resgatar apenas no prazo limite (10 anos).
A crise financeira que se instalou de 2008 em diante ditou um recuo das taxas de juro. Em 2012, com as Euribor a afundar, Vítor Gaspar, que então tutelava o Ministério das Finanças, decidiu criar o referido prémio determinando que este vigoraria entre 1 de setembro de 2012 e 31 de dezembro de 2016. Neste período foram suspensos os prémios de permanência.
Esta mesma lógica de prémio foi também aplicada aos certificados da série B, mas num valor mais modesto (1%) porque neste caso permitiu-se a manutenção do prémio de permanência que, no máximo, chega aos 2%.
O problema é que de 2012 até agora, as Euribor não só continuaram a baixar como chegaram a valores negativos – que abatem à taxa de juro base. Por este motivo, a série C torna-se pouco apelativa, tal como a série D (a única que está atualmente ativa e permite subscrições), cuja taxa de juro ronda atualmente os 0,68%.
“Sem estas condições, a série B continua a ser interessante por causa do prémio de permanência”, assinala António Ribeiro, mas o mesmo não se passa com as sucessoras. O especialista da Deco Proteste aconselha que se espere para ver porque os pressupostos que justificaram a criação são hoje ainda mais válidos.
Sem prolongamento, os Certificados do Tesouro Poupança Mais e as Obrigações do Tesouro de Rendimento Variável (OTRV) perfilam-se como alternativa. Os primeiros garantem neste momento um juro líquido de 1,6% para quem os mantiver por cinco anos. Já as OTRV oferecem 1,4% no final da maturidade (cinco anos) – mas o valor pode ser maior já que a taxa tem uma componente que acompanha o crescimento da economia.
Caixa:
Fatura da Sorte já deu 1,2 milhões de euros em certificados
Em abril deste ano, o sorteio de carros entre os contribuintes que pedem fatura com o seu NIF foi substituído por um prémio de 35 mil euros em Certificados do Tesouro Poupança Mais (CTPM). Desde então, o fisco já distribuiu 1,2 milhões de euros em CTPM.
Este valor vai ainda crescer até ao final do ano já que ao sorteio semanal juntar-se-á a 29 de dezembro um “Fatura da Sorte” extraordinário que atribuirá três prémios de 50 mil euros cada entre os contribuintes com registo de faturas nos seis meses anteriores.
Valor
Em outubro deste ano, os portugueses tinham 12 962 milhões de euros aplicados em certificados de aforro (nas várias séries) e 10 717 milhões de euros em Certificados do Tesouro Poupança Mais. Ambos os produtos tinham naquele mês mais dinheiro do que no final de 2015.