"Colocar mais de 185 milhões de ações num mercado instável e deprimidíssimo teria de ser efetuado em operação estruturada", diz Faria de Oliveira, ex-presidente do banco, em carta enviada à comissão de inquérito
Faria de Oliveira, ex-presidente da Caixa Geral de Depósitos, escreveu uma carta à comissão de inquérito à CGD para prestar "esclarecimentos indispensáveis" face à audição de Joe Berardo. No documento, o atual líder da Associação Portuguesa de Bancos, explica que o empresário não foi executado, de imediato, em 2008, quando falhou o cumprimentos de rácios e de pagamento de juros porque isso conduziria "a uma perda significativa para a CGD" e porque "comportava um risco sistémico considerável".
Em causa os 185 milhões de ações do BCP que serviam de garantia ao empréstimo de 38 milhões de euros concedidos ao empresário madeirense, em abril de 2008, para a compra de títulos no aumento de capital do banco. Uma operação que que não implicou, garante, "qualquer aumento da exposição global" da CGD, na medida em que os 38 milhões "foram utilizados ao abrigo da conta correntes de 350 milhões" que Joe Berardo dispunha. Faria de Oliveira assegura, ainda, que a dita operação foi acompanhada de um novo contrato, através do qual a Caixa obteve "um reforço de garantias em ações do BCP e o reembolso da dívida da Fundação Berardo à CGD de 23 milhões, resultantes da venda de outros ativos do grupo Berardo".
Diz ainda o ex-presidente da Caixa que, até finais de 2008, Berardo fez 11 reforços de garantias, sempre que o rácio de cobertura descia abaixo dos 100%. No último trimestre de 2008, e em consequência da conjuntura do mercado bolsista, "muito agravada pela falência da Lehman Brothers - e, em Portugal, também pela nacionalização do BPN -", as ações do BCP desvalorizaram significativamente: dos 3,5 euros que valiam a 28 de maio de 2007 passaram para 0,815 euros a 31 de dezembro de 2008. Berardo incumpre, então, "pela primeira vez", o pagamento de juros, situação "regularizada no início de janeiro".
Porque não foram, então, executados os títulos dados em garantia? "Colocar mais de 185 milhões de ações num mercado instável e deprimidíssimo teria de ser efetuado em operação estruturada, num momento em que a volatilidade era muito elevada e influenciaria, ainda mais negativamente, a coração das ações do BCP, com consequências que importava absolutamente ter em conta", refere o gestor na carta. Faria de Oliveira explicita que "além da perda direta para a CGD, [essa execução] tinha, também, os efeitos adicionais derivados do facto da CGD ser, ainda, credor de outras empresas e instituições com garantias em ações do BCP". Além do próprio banco público dispor de uma participação qualificada no BCP, "que se desvalorizaria, implicado imparidades adicionais" para a Caixa.
A alternativa foi pedir a Joe Berardo que reforçasse as suas garantias, não só em ações cotadas, mas prestando outras, nomeadamente relacionadas com a coleção de arte. O que o empresário aceitou, mas na condições de estar garantia ser também concedida a outros bancos, nomeadamente ao BCP e ao BES. "Apesar de o BCP ser o maior credor (salvo erro cerca de 36%) e de o montante dos créditos da CGD e do BES ser sensivelmente idêntico (salvo erro cerca de 27% cada), os títulos de participação da Associação Coleção Berardo dados em penhor foram distribuídos 40% para o BCP, 40% para a CGD e 20% para o BES, num sindicato de credores", pode ler-se ainda.
Faria de Oliveira termina sustentando que esta solução era a que "mais defendia a CGD e o sistema bancário, em momento que correspondia ao pico da maior crise financeira global dos últimos 90 anos". E lembra que o problema não foi exclusivo da Caixa. "Ao longo do período entre julho de 2011 e 2018, vários conselhos de administração da CGD, do BCP e do BES/Novo Banco enfrentaram as mesmas dificuldades na gestão da recuperação da dívida do grupo Berardo".
