O Conselho Administrativo de Defesa Economica (CADE) reprovou a operação
de permuta, em 2010, através da qual a Votorantim tomou a posição dos
franceses da Lafarge na Cimpor. O regulador brasileiro exige mesmo que o
negócio seja anulado, as ações regressem aos franceses da Lafarge e a
Votorantim saia do capital da Cimpor.
Os brasileiros contestam e
prometem recorrer aos tribunais, se necessário. Até porque, no seu
entender, o acordo que celebrou com a InterCement, a 25 de junho, para a
troca dos seus 21,2% no capital da Cimpor por ativos da cimenteira
cumpre o objetivo do regulador, na medida em que se retira do capital da
empresa, concluída que esteja a permuta.
A Votorantim, em comunicado, sublinha que reconhece a importância dos processos administrativos liderados pelo regulador e respeita os princípios de defesa da concorrência, no entanto, sublinha que "discorda da decisão do CADE de reprovar a operação de permuta pela qual adquiriu ações da Cimpor em 2010, pois entende que todas as medidas necessárias para viabilizar a aprovação desta operação já haviam sido tomadas, em linha com as preocupações do CADE".
Além de lembrar o acordo assinado com a InterCement, a 25 de junho, para a permuta das suas ações em troca de ativos da Cimpor em sete países "de interesses estratégico para a Votorantim", pelo qual se retirará do capital da cimenteira, o grupo brasileiro lembra que, mesmo a operação de permuta em 2010 - que resultou na troca de ativos da Votorantim no Brasil pelas ações da Larfarge na Cimpor - "foi pró-competitiva, na medida em que reduziu a participação da Votorantim no mercado cimenteiro do Brasil e permitiu a entrada imediata de um novo competidor em mercados regionais onde até então não atuava".
No documento, a que o Dinheiro Vivo teve acesso, a Votorantim reitera que "todos os pontos levantados pelo CADE em sua decisão de hoje já haviam sido apresentados previamente pela empresa ao Conselho, e sanados pela companhia com o acordo firmado no dia 25 de junho".
Para a empresa brasileira, este acordo "ratifica a sua saída do capital social da Cimpor e não provoca nenhuma alteração em sua posição no mercado brasileiro de cimento". Além disso, irá adiciona, salienta, "15 milhões de toneladas à capacidade produtiva mundial da Votorantim, que crescerá de 42 milhões para 57 milhões de toneladas de cimento por ano, com a adição das operações na Espanha, Turquia, Marrocos, Índia, Tunísia, China e Peru".
A empresa volta a salientar que entrou no capital da Cimpor em 2010 "com o objetivo de estabelecer uma plataforma de crescimento internacional, nos mercados da Europa, Ásia e África" e que "jamais foi do seu interesse permanecer como sócia da Camargo Corrêa, ou de se focar nos ativos brasileiros da Cimpor".
Por fim, frisa que "imediatamente após a aquisição das ações da Cimpor, em 2010", propôs ao regulador brasileiro um Acordo de Preservação da Reversibilidade da Operação (APRO), que foi aprovado pelo Conselho. "Esse APRO previa a não participação da Votorantim nas discussões e decisões do Conselho da Cimpor a respeito das operações da cimenteira envolvendo o Brasil e permanece em vigor até a data de hoje", sublinha.
Além de votou pela imposição de restrições à
Camargo Corrêa - que passam pela venda de ativos, mas que não foram
especificados, e pelo cumprimento de uma série de condições no processo
de alienação - o relator do processo da compra da Cimpor, o conselheiro
Alessandro Octaviani, reprovou, na sessão que hoje decorreu em Brasília, a aquisição, pela Votorantim, de 21,2% do
capital da cimenteira, há dois anos.
A entrada da Votorantim acontece após a OPA falhada da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) na Cimpor. Octaviani considera que a CSN seria um novo player no mercado brasileiro de cimento, com as vantagens daí decorrentes para o consumidor. A Camargo e a Votorantim têm quotas elevadas no mercado brasileiro de cimento.
"A operação apresenta enorme potencial lesivo, o que não torna possível a sua aprovação. A sua concretização significaria a perda de um 'player'", sustentou o relator.
Citado pelo jornal brasileiro 'Valor Economico', o advogado da Camargo Correa, Lauro Celidônio, afirmou que a companhia procurou encontrar uma saída negociada. "Está sacramentado que a Votorantim deixará o capital social da Cimpor num curto espaço de tempo", disse, sublinhando a intenção da Camargo em aceitar as condições impostas pelo CADE. "Todas as medidas serão tomadas", frisou.
Já o advogado da Lafarge, Gabriel Dias, lembrou os objetivos que presidiram à troca de ativos com a Votorantim: "A Larfarge, há pelo menos cinco anos, está interessada em sair do velho para o novo mundo, dos mercados maduros para os mercados em franco desenvolvimento e consumo de cimento, como o Brasil que, finalmente, decidiu retomar as suas grandes obras seja pelo PAC ou por investimentos em infraestrutura, na Copa do Mundo e nos Jogos Olímpicos".
Segundo o jornal brasileiro, os restantes conselheiros do CADE "devem em breve" manifestar-se sobre o voto de Octaviani.