O presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) acusou esta quinta-feira os partidos de esquerda de estarem a querer esvaziar a Concertação Social e a tentar desviar para a sede política temas que devem ser discutidos pelos parceiros sociais na Concertação Social.
"Não é o partido A ou o partido B que vai decidir o valor do SMN. É a Concertação Social", sublinhou António Saraiva no final da primeira audiência de Cavaco Silva com os parceiros sociais, que foram chamados a Belém na sequência da queda do XX governo constitucional, liderado por Passos Coelho.
O aumento do SMN não é a único tema que o presidente da CIP entende que está a ser tratado de forma unilateral pelos PS, PCP. BE e PEV. O mesmo se passa com outras matérias como a reversão da suspensão dos dois feriados civis, sendo que para a CIP estes são sinais claros de que há uma tentativa de "esvaziamento da Concertação Social" que não está disposto a aceitar. E neste contexto não deixou de apontar também o dedo à CGTP (um dos parceiros sociais) como uma das promotoras do esvaziamento da Concertação.
"Sentimos que há uma tentativa de deslocalização dos temas da Concertação Social para a Assembleia da República e não permitiremos essa deslocalização. Não permitiremos que a Concertação Social seja esvaziada", afirmou, acrescentando que a CIP "não vacilará na defesa dos indicadores" de produtividade que foram conquistados nestes últimos anos. "Seremos intransigentes na defesa desses indicadores", disse ainda acentuando que a CIP representa um universo de mais de 15 mil empresas e de mais de um milhão de trabalhadores. Esta foi a posição que a CIP transmitiu hoje a Cavaco Silva.
Em relação ao caso específico do salário mínimo, António Saraiva acentua que o está em causa não é a atualização do seu valor, mas o facto de se estar a passar por cima do que consta do acordo assinado pelos parceiros sociais (exceto CGTP) em setembro de 2014 e que vigora até ao final deste ano, onde se estabelece que será uma comissão a propor o novo valor do SMN em função de critérios relacionados com a produtividade, crescimento da economia e inflação. "Há uma comissão que deve indicar o valor. Não é o Parlamento que deve ditar o aumento do SMN", precisou o presidente da CIP, sublinhando que o que está em causa "é a vida das empresas e a competitividade da economia".
Saraiva alertou ainda que mudanças no SMN têm sempre um efeito de arrastamento na massa salarial que podem trazer dificuldades acrescidas às empresas e acabar por gerar a destruição de emprego. O efeito negativo que o aumento do SMN pode ter no emprego é reconhecido pelo PS, que admite contudo que possa ser contrariado por outros efeitos positivos da medida.
Na sua proposta de programa de governo, o PS aponta para uma atualização de 5% do salário mínimo em 2016 e 2017 (o que fará subir o seu valor para 530 euros no próximos ano e para os 557 euros em 2017) e conjuga estas subidas com o objetivo de chegar a 2019 nos 600 euros. Este foi o etendimento possível, perante a defesa dos partidos mais à esquerda de que o salário mínimo subisse para os 600 euros já em janeiro. Para António Saraiva, só quando não se percebe "o enorme reflexo" que estas mexidas salariais têm na vida das empresas se pode avançar com estas propostas unilaterais.
Entre a longa lista de preocupações que António Saraiva trouxe a Belém inclui receios sobre a estabilidade política do país.