A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) quer que as empresas possam neste ano e no próximo reportar prejuízos de 2020 e 2021 a anos anteriores, com um reembolso de impostos antecipado que viria em socorro das tesourarias num momento de dificuldades devido à pandemia. O mecanismo, que reconhece ser inovador, já está a a ser adotado em vários países europeus, com a confederação a acreditar que poderá também ser uma medida inscrita no Orçamento do Estado para 2021..A organização lembra que a medida de tax losses carry back já está a ser adotada em vários Estados-membros europeus em reação à pandemia, e defende que poderá ter também viabilidade em Portugal..“Já está no ordenamento fiscal de França, da Holanda, do Reino Unido e da Alemanha, e agora recentemente, com a crise covid, foi também adotada pela Bélgica, pela Irlanda, pela Noruega e pela República Checa, só para referir os países da União Europeia, e também Nova Zelândia”, assinalou esta quarta-feira Óscar Gaspar, vice-presidente do conselho geral da CIP, na apresentação das medidas propostas pela organização para o próximo Orçamento do Estado..A CIP entende que as finanças públicas não seriam, a médio prazo, penalizadas pela medida. “Há uma neutralidade. Aquilo que reembolsar aos empresários, neste momento, por efeito deste mecanismo, deixa de reembolsar no futuro. Em termos plurianuais, para o Estado, é indiferente”, argumentou o responsável da CIP. Seria um “alisamento da receita fiscal” a fazer “toda a diferença para as empresas”..“Admito que o Estado português tenha de fazer alguns contactos em Bruxelas em relação a esta medida, mas tendo em conta os precedentes, tendo em conta que um grande número de países já aderiu, não vejo razão nenhuma para Portugal também não aderir”, defendeu..O regime excecional de reporte de prejuízos fiscais propostos é uma das medidas temporárias apresentadas pela CIP à consideração do governo no momento de preparação do Orçamento do Estado, onde se inclui ainda o pedido para que os valores de financiamento concedidos às empresas com garantias de Estado nas novas linhas de crédito devido à Covid-19 passem – pelo menos, em parte – a capital das empresas, sem exigência de devolução do crédito, bem como uma proposta de majoração das despesas empresariais em IRC..Noutras medidas temporárias, a confederação pretende que o governo aumente os limites das linhas de crédito de emergência existentes em linha com os valores de garantias cuja autorização já foi aprovada por Bruxelas, e pretende que em 2021 não sejam aplicadas tributações autónomas em IRC relativas a despesas com hotelaria e viagens de negócios. Também pede o reforço das garantias de Estado a seguros de crédito que abranjam também vendas no mercado nacional..A CIP sugere ainda a “previsão de um instrumento de recurso, para casos absolutamente excecionais, em que poderá́ haver lugar a operações de capitalização direta promovidas pelo Estado português no quadro do novo regime de auxílios de Estado”..Além das medidas temporárias, a CIP apresenta um conjunto de propostas de medidas permanentes onde repete o pedido para uma descida da taxa de IRC aos 19% e defende ainda mexidas na Taxa Social Única, com redução dos valores entregues à Segurança Social, que reverteriam para financiar formação profissional. As medidas de fiscalidade pensadas pela confederação serão apresentadas mais detalhadamente no próximo mês..A CIP defende que as medidas de não aplicação de algumas tributações autónomas e a medida de reporte de prejuízos retroativo poderão encontrar eco junto do governo, tal como as propostas da organização relativas à qualificação dos trabalhadores..“Estamos com expetativa que as nossas propostas que visam a requalificação e formação profissional sejam igualmente atendidas. Tudo aquilo que vise requalificar recursos humanos é uma batalha e um desafio que Portugal tem e todos nós temos de abraçar, defendeu António Saraiva, o presidente da organização..No que diz respeito ao financiamento da formação com recurso à Taxa Social Única, a CIP propõe "alocar uma parcela da Taxa Social Única a uma conta específica de cada empresa, que poderia ser utilizada para financiamento da formação profissional certificada dos seus trabalhadores, através da correspondente redução das contribuições para a Segurança Social”. “Os montantes não utilizados reverterão para o orçamento da Segurança Social”, junta o documento destinado ao governo..A CIP também defende adaptação dos programas de formação e mais apoios financeiros aos centros de formação com vocação empresarial, entre outras medidas..Atualizado às 18h20