A CIP - Confederação Empresarial de Portugal pretende que as regras de contratação de obras públicas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) devem ser alteradas, já que, considera, o atual quadro legal prejudica as empresas portuguesas.
A notícia é avançada pelo Jornal de Negócios, que dá conta que esta preocupação do novo líder da CIP, Armindo Monteiro, foi transmita ao Presidente da República, numa reunião realizada no Palácio de Belém a 17 de maio.
A convição da confederação é que a atual estruturação do PRR favorece o envolvimento de empresas internacionais de maior dimensão e com mais capacidade financeira, uma abordagem que deveria ser alterada.
O encontro, que serviu de apresnetação de cumprimentos dos novos órgãos sociais da CIP, sevriu ainda para Armindo Monteiro transmitir preocupações relativas às recentes alterações à legislação laboral, tendo sido entregues dois pareceres jurídicos que evidenciam a "manifesta inconstitucionalidade" de algumas das normas da Agenda do Trabalho Digno.
Os empresários queixam-se ainda de atrasos na execução do Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade, designadamente no que diz respeito a medidas de simplificação administrativa como a eliminação da comunicação mensal à Segurança Social ou a criação de um código do taxas e de contribuições.