O Tribunal de Propriedade Intelectual de Lisboa decidiu favoravelmente sobre o pedido de providência cautelar apresentado pela GEDIPE - Associação para a Gestão de Direitos de Autor, Produtores e Editores Cinematográficos e Audiovisuais, contra a Cisco Systems e a sua subsidiária Cisco Systems Portugal, visando o bloqueio, em Portugal, de um site que, alojado nos servidores de terceiros, dá acesso a cerca de 50 mil obras protegidas por direitos de autor.
Num comunicado enviado à redação, a GEDIPE congratula-se com a posição do tribunal, considerando tratar-se de uma "decisão sem precedentes contra a pirataria digital", em Portugal.
A GEDIPE alerta que o site em causa tem atuado de "forma ilícita" e esclarece que a providência cautelar tem o "efeito prático" de impedir o acesso a conteúdo protegido. A associação nota que o tribunal considera que a ação é "dissuasora do recurso a este serviço para efeitos de consulta de conteúdos protegidos", além de ter "um efeito pedagógico de advertir os utilizadores de que podem estar a praticar um ato ilícito e punível”.
"A decisão, devidamente fundamentada na mais sólida jurisprudência do Tribunal de Justiça da UE em matéria de enforcement dos direitos de autor e conexos, representa um precedente de extraordinária importância, já que considera que a eficácia dos bloqueios de websites dedicados à partilha de ficheiros de obras protegidas por direitos de autor e direitos conexos tem vindo a ser posta em causa por empresas que, tal como a Cisco, não participam voluntariamente nesses bloqueios, facilitando a prática de crimes de usurpação", comenta a GEDIPE.
A associação revela, ainda, estar a aguardar a decisão de outras providências cautelares em curso, com o mesmo teor, contra serviços análogos, nomeadamente, da Google e da Cloudflare.
Contactada pelo Dinheiro Vivo, fonte oficial da Cisco Portugal esclarece que "a GEDIPE exige que a Cisco use o seu serviço OpenDNS para bloquear o acesso a determinados sites hospedados por esses terceiros".
Quanto à providência cautelar, a mesma fonte informa que "a Cisco está a recorrer da decisão do tribunal".
[Artigo atualizado com a posição da Cisco, no dia 23 de abril, pelas 13h20]