Das cerca de 96 mil empresas que apresentaram pedido de compensação pelo aumento de encargos com contribuições sociais devido à subida do salário mínimo em 2021, foram feitos pagamentos até aqui a 80 407 empresas, segundo um balanço atualizado feito esta quinta-feira pelo Ministério da Economia.
"Os pagamentos da compensação à atualização do salário mínimo nacional já foram processados, abrangendo 80 407 empresas, num total superior a 33 milhões de euros", refere nos novos dados.
O valor dos pagamentos representa pouco mais de metade do montante de despesa previsto inicialmente para a medida, estimada em 59 milhões de euros, havendo ainda um número não divulgado de processos pendentes.
"Apenas os processos que estão dependentes de confirmação de IBAN e/ou de situação fiscal/segurança social regularizada, ainda não foram processados", informa o Ministério da Economia.
O Dinheiro Vivo questionou o Ministério da Economia sobre quantos dos mais de 15 mil pedidos que não resultaram em compensação paga foram indeferidos ou se encontram ainda em análise, ou a aguardar confirmação de dados para transferência bancária, mas não obteve resposta.
No último mês, a Confederação de Comércio e Serviços deu conta de que várias centenas de empresas terão visto recusado o apoio, estando em causa situações em que o salário dos trabalhadores se encontrava ligeiramente acima dos 635 euros em 2020. Nuns casos, com sucede no sector da limpeza, por a contratação coletiva garantir um ganho de 0,5% acima do salário mínimo. Noutros, estando em causa a contabilização de complementos típicos do comércio, como o subsídio por quebras de caixa, exemplificou então a organização.
O apoio à subida do salário mínimo, defendido como uma medida excecional para este ano pelo governo, destina-se a suportar acréscimo de encargos na taxa social única com a elevação do salário mínimo aos 665 euros em 2021.
O apoio prevê a entrega de compensação a empresas que em dezembro do ano passado tinha trabalhadores a receber o salário mínimo por salário-base, então de 635 euros, ou acima desse valor mas ainda inferior aos 665 euros, valor da retribuição mínima legal neste ano. No primeiro caso, é atribuído um valor de 84,50 euros por trabalhador, e no segundo de 42,25 euros, numa prestação única paga pelo IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação ou Turismo de Portugal.
Para dar acesso ao apoio, o IAPMEI (ou Turismo de Portugal) recebe entretanto os dados que constam do sistema de informação da Segurança Social, que disponibiliza o número de trabalhadores a tempo completo que, em 2021, estão a receber 665 euros como "valor de remuneração base declarada", de acordo com a regulamentação da medida.