A medida de compensação à subida do salário mínimo aos 705 euros em 2022 abrange cerca de um milhão de trabalhadores no país, de acordo com dados avançados ao Dinheiro Vivo pelo IAPMEI, Agência para a Competitividade e Inovação, após o fim do prazo para que os empregadores pudessem pedir o apoio, terminado ontem.
A execução da medida que - excecionalmente, mas já pelo segundo ano - visa ressarcir as empresas por grande parte do aumento de custos com contribuições sociais devido à subida da retribuição mínima legal, fica desta vez em linha com as previsões do governo, após uma baixa execução no ano anterior, que se saldou com custos em torno dos 33 milhões de euros.
O ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, antecipava em novembro um gasto em torno dos 100 milhões de euros com este subsídio do Estado ao aumento das remunerações neste ano. A despesa fica desta vez, segundo o IAPMEI, em 94,5 milhões de euros.
Os dados de balanço confirmam também um número elevado de trabalhadores a receber o salário mínimo, ou pouco além disso, sendo 978 932 aqueles que deram origem a pedidos de compensação por parte de empregadores.
Ao certo, foram 161 634 as entidades empregadoras que obtiveram o subsídio através do IAPMEI.
Nos casos dos trabalhadores que recebiam a retribuição mínima em 2021, de 665 euros, elevada neste ano para os 705 euros, a compensação corresponde a 112 euros anuais por trabalhador. É também esse o valor concedido por trabalhador que, em contratação coletiva, recebia acima do salário mínimo de 2021 e passa a ser remunerado no novo salário mínimo.
Os dados da medida indicam que foram 709 098 os trabalhadores abrangidos nestas duas situações.
A compensação garante por outro lado 50% do apoio, ou 56 euros anuais, quando os trabalhadores recebiam já um pouco acima do valor da retribuição mínima, sem ser por via da contratação coletiva. Neste caso, foram 269 834 os trabalhadores abrangidos.
O Dinheiro Vivo questionou o IAPMEI, especificamente, sobre os números relativos ao incentivo à contratação coletiva (majoração para 112 euros anuais por trabalhador), mas não obteve esses dados. Quis também saber qual a dimensão das empresas beneficiárias e em que sectores de atividade operam, informações que também ainda não obteve.