Concurso do IEFP que exigia licenciatura a cabeleireiros e mecânicos foi corrigido e já decorre

Em causa estão os concursos para admitir uma parte dos formadores que não entraram pelo PREVPAP, mas que tinham um vínculo inadequado. Atrasos nos pagamentos também estão a ser processados.
Publicado a

Já estão a decorrer os concursos para integrar os formadores do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) a quem era exigida uma licenciatura para cursos nas áreas tecnológicas, como mecânicos, cabeleireiros ou costureiros.

"Os concursos estão em progresso e a informação que temos é que nos próximos meses estarão concluídos, permitindo regularizar estas situações", garantiu o secretário de estado do Emprego e Formação Profissional, Miguel Cabrita, na audição na comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social.

Em causa estão cerca de 170 pessoas que há vários anos nos centros de formação do IEFP em situação precária, a maioria sem licenciatura e que também não tiveram lugar nos quadros ao abrigo do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP).

"Estes procedimentos foram abertos no final de 2020, foi detetado um erro, uma vez que já no caso do PREVAP os formadores não licenciados tinham tido acesso a uma disposição excecional e tendo detetado que essa exceção não tinha sido invocada nestes procedimentos concursais, isso foi corrigido tão rapidamente quanto possível", indicou o responsável, em resposta ao deputado do Bloco de Esquerda, José Soeiro, que apresentou o requerimento da audição ao secretário de Estado.

"Os concursos já foram de novo lançados para permitir que haja uma exceção e que os formadores não licenciados, em particular nas áreas tecnológicas, possam ter acesso aos contratos, tal como tiveram aos contratos permanentes no âmbito do PREVPAP possam ter agora contratos a termo incerto no âmbito desta solução que se encontrou para os formadores remanescentes do PREVPAP que tiveram um parecer positivo porque tinham um vínculo inadequado e porque num dos anos pelo menos tiveram mil horas de formação, mas não preenchiam os critérios que foram identificados para sinalizar as necessidades permanentes", assegurou.

O deputado bloquista questionou ainda sobre atrasos nos pagamentos a formadores dos Centros de Emprego. "Há casos de formadores que passaram vários recibos que ainda não receberam o pagamento", apontou José Soeiro.

"Tratou-se de uma situação transitória associado a um sistema novo de pagamento", garantiu o secretário de Estado, assegurando que "estão todas regularizadas nos próximos dias e que são rapidamente corrigidos os casos".

O deputado bloquista deu o exemplo de formadores a quem foi dito que começariam a receber, mas não tudo ao mesmo tempo, lembrando que se estivessem com vínculos permanentes estes atrasos não ocorreriam.

Artigos Relacionados

No stories found.
Diário de Notícias
www.dn.pt