O défice público deve cair em 2023 (face a 2022) porque há várias medidas e apoios públicos que já não se vão repetir no ano que vem, diz o Conselho das Finanças Públicas (CFP), na análise que faz à proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).
O CFP destaca, por exemplo, as medidas do pacote Famílias Primeiro, que segundo o governo, desaparecem quase todas no ano que vem.
É um diagnóstico muito semelhante ao que fez recentemente a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).
Mesmo assim, no novo estudo divulgado esta terça-feira, o CFP prevê que o défice caia menos do que diz o Ministério das Finanças (MF). Desce de 1,9% do produto interno bruto (PIB) em 2022 para 1,1% do PIB em 2023 (o ministro Fernando Medina avançou com uma meta de 0,9% no próximo ano).
De acordo com a entidade presidida por Nazaré Costa Cabral, "a redução do défice entre 2022 e 2023 deve-se em boa medida à redução dos custos com a pandemia e à não repetição em 2023 de algumas das medidas recentemente anunciadas para mitigar o efeito da inflação".
O conselho que avalia a gestão das finanças públicas refere que entre essas medidas a "não repetir" destacam-se o pacote Famílias Primeiro e o apoio de 1000 milhões de euros para aliviar a fatura de gás das empresas.
Nada disto está garantido
No entanto, o ambiente de crise internacional e de alta inflação e taxas de juro pode e deve agravar-se daqui em diante o que coloca os orçamentos dos países sob forte pressão, sobretudo se a situação descambar para uma estagnação económica ou uma nova recessão.
Assim, o CFP avisa que "um agravamento da situação económica nos principais países destino das nossas exportações de bens e serviços, incluindo de turismo, assim como um agravamento superior ao esperado dos preços, em particular os da energia e bens alimentares, constituem os principais riscos orçamentais, pelo impacto que teriam na arrecadação de receita e na necessidade de reforçar os apoios às famílias e às empresas".
Ou seja, a descida do peso do défice não seria tão forte como projeta o governo (para os tais 0,9% do PIB em 2023).
Além disso, há fatores (apoios) que o governo considera não virem a existir em 2023, mas o CFP tem dúvidas quanto a isso ou, pelo menos, quanto ao valor que pode gerar em poupanças.
É isso que explica o facto de o Conselho chegar a uma previsão de défice de 1,1% do PIB em 2023 (superior à de Fernando Medina.
Finanças podem estar a sobreavaliar efeito TAP e dos subsídios ao gás
"Um cálculo próprio do CFP aponta para 1,1% de défice, mas esse cálculo é particularmente sensível à evolução da outra despesa de capital, que caso venha a apresentar a redução prevista na proposta de orçamento reduziria o desequilíbrio em 0,4 pontos percentuais (p.p.) do PIB".
As Finanças podem estar a sobreavaliar o efeito dessas despesas (ativadas em 2022, mas que supostamente não se repetem em 2023).
A proposta OE/2023 "aponta para que a rubrica outra despesa de capital registe uma redução de 1746 milhões de euros, embora as medidas de política especificadas pelo MF não justifiquem um decréscimo tão expressivo".
Por exemplo, o CFP calcula que "para essa diminuição [nos apoios] contribuirá a eliminação do apoio extraordinário concedido no corrente ano às empresas para suportarem os custos acrescidos com o gás natural e o facto de no próximo ano não estar previsto qualquer apoio financeiro à TAP".
Segundo os pressupostos das Finanças, "a eliminação dessas duas medidas deverá implicar uma redução de 1600 milhões de euros face a 2022, à qual acresce uma menor execução de garantias (-82 milhões de euros)", observa o CFP.
(atualizado 17h30)