O CFP considerou hoje que não emitiu um parecer sobre o cenário macroeconómico do Programa de Estabilidade (PE) por este ser baseado em políticas invariantes, mostrando-se disponível para fazer uma análise quando estiverem contempladas novas medidas de política..Em comunicado, o Conselho das Finanças Públicas (CFP) explica que é seu entendimento que “um cenário em políticas invariantes não é suscetível de parecer para efeitos de endosso”..O Programa de Estabilidade para o período entre 2024 a 2028, remetido hoje pelo Governo ao parlamento, tem por base as medidas já legisladas ou previstas pelo anterior executivo, não incluindo assim novas medidas de política, como a anunciada descida do IRS..A instituição presidida por Nazaré da Costa Cabral destaca que, “havendo circunstâncias atendíveis, o CFP tem mostrado abertura para, nos limites do possível, aceitar o encurtamento dos prazos de endosso previstos no calendário do protocolo de cooperação, e tendo justamente por objeto previsões macroeconómicas”..Neste sentido, “manifesta a sua inteira disponibilidade para proceder à apreciação, para efeitos de endosso, de um cenário macroeconómico com novas medidas de política económica, subjacente ao presente programa de estabilidade, num prazo em que lho seja tecnicamente possível”..O CFP recorda que tomou a mesma decisão face ao Programa de Estabilidade 2022-2026..No PE, o Governo manteve o crescimento da economia portuguesa em 1,5% este ano, em linha com o projetado no Orçamento do Estado para 2024 e uma décima abaixo das previsões macroeconómicas da Aliança Democrática (AD) no programa eleitoral..Sem novas medidas, o Governo estimou um excedente orçamental de 0,3% do PIB este ano, ligeiramente acima dos 0,2% inscritos no Orçamento do Estado, mas abaixo dos 0,8% projetados no programa eleitoral.