A maioria das famílias portuguesas vai chegar a 2024 com o rendimento disponível a vacilar, sem folgas financeiras e com as poupanças obtidas na retoma pós-pandemia totalmente "esgotadas", tudo isto reflexo de um quadro de inflação muito elevada e de taxas de juro nos níveis mais altos desde que existe o euro, indica o Conselho das Finanças Públicas (CFP) num estudo divulgado ontem, quinta-feira, 21.
A inflação, que, como em 2022, voltou a empolar a receita fiscal e contributiva este ano, proporcionou um desvio positivo muito pronunciado no saldo das contas públicas: em vez de um défice orçamental de 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB), o governo deve entregar afinal um excedente histórico de 0,9%. É um desvio (uma chamada folga) de 1,8 pontos percentuais, cerca de 4,5 mil milhões de euros em 2023.
Já as famílias, apesar dos apoios do governo, estão a ficar comprimidas em termos financeiros e em 2024 não será muito melhor.
Segundo diz o CFP no estudo que faz a atualização das perspetivas orçamentais de 2023 a 2027, "o impacto do aumento das taxas de juro, segundo a presidente do Banco Central Europeu (BCE), deverá persistir por um período de tempo suficientemente longo" e como se faz sentir sempre com um desfasamento esse efeito "condicionará a situação financeira das famílias, dada a elevada proporção de empréstimos contratados em regime de taxa variável na economia portuguesa".
Neste ambiente mais agressivo, "o rendimento disponível nominal deverá desacelerar em 2023, num contexto de redução da criação de emprego, não obstante a expectativa de crescimento das remunerações médias por trabalhador, o que deverá traduzir-se numa redução da taxa de poupança, que já atingira níveis historicamente baixos em 2022, marcando o esgotamento das poupanças acumuladas no processo de recuperação pós-pandemia", avisa a entidade presidida por Nazaré Costa Cabral.
Ainda segundo o Conselho das Finanças, embora o consumo privado (em termos reais, descontando a inflação) "deva ser a componente da procura interna mais dinâmica, sendo esperado um crescimento real de 1,5% em 2023", a verdade é que esta que é a maior componente da procura vai desacelerar fortemente, cerca de 4,3 pontos percentuais (p.p.) face a 2022, diz o CFP.
"Esta evolução reflete, em grande medida, os efeitos da persistência de inflação elevada neste período, particularmente na inflação subjacente [sem contar com energia e alimentos], que continuam a penalizar fortemente as famílias, erodindo o seu poder de compra e os seus níveis de confiança", observa a entidade que avalia a política orçamental portuguesa.
"Este comportamento reflete também a consequente subida das taxas de juro de referência decorrentes da maior restritividade da política monetária, que continua a penalizar o consumo privado". Depois disto, mais do mesmo. Segundo o CFP, a dinâmica de abrandamento deve prolongar-se em 2024, com "uma nova desaceleração no crescimento do consumo privado para 1,2% (-0,3 p.p. face à estimativa apresentada para 2023), ainda decorrente de uma nova subida esperada nas taxas de juro, que continuará a restringir fortemente as decisões de consumo das famílias".
Novo maná orçamental em 2023
De acordo com o novo estudo, o crescimento da economia portuguesa bastante acima do esperado este ano - sobretudo no início de 2023 e ainda muito propulsionado pela inflação, que alimentou de sobremaneira a receita fiscal e contributiva - deve permitir ao governo alcançar um excedente orçamental histórico, mostra o Conselho.
Como referido, a nova marca orçamental equivalerá a 0,9% do PIB, ou seja, fica bem acima da meta inscrita no Orçamento do Estado aprovado para 2023 (OE2023), que apontava para um défice de 0,9% do PIB em contas nacionais.
A folga (termo que o ministro das Finanças, Fernando Medina, rejeita utilizar) na execução deste ano rondará assim uns impressionantes 1,8% do PIB face ao orçamentado e mais 1,4% a 1,5% face ao valor entretanto revisto para a meta do OE2023 no Programa de Estabilidade, em abril (Medina baixou a meta do défice para 0,4% nessa altura).
Como referido, o desvio positivo ascende a cerca de 4,5 mil milhões de euros, segundo cálculos do Dinheiro Vivo (DV), e permite ao governo PS trazer novamente as contas públicas para o campo dos saldos positivos, depois de ter terminado 2022 com um défice de apenas 0,4%, também ele fruto da conjuntura inflacionista, apesar da grave crise que se instalou.
Em conferência de imprensa, Nazaré Costa Cabral advertiu que o excedente nas contas pode ser grande mas "é instável e frágil", tendo em conta o atual quadro inflacionista e a necessidade "imperativa" de continuar a reduzir o peso da dívida, que continua muito elevado (quase 105% do PIB no final deste ano, segundo o CFP).
"Enquanto tivermos uma divida pública muito elevada, temos de continuar a reduzi-la" e isso implica ter excedentes anuais consecutivos e "evitar a tentação de termos um orçamento eleitoralista" em 2024, pediu Costa Cabral.