O Conselho de Ministros aprovou nesta quinta-feira o novo valor do salário de salário mínimo nacional aplicável em 2022, que será de 705 euros, bem como as contrapartidas às empresas negociadas em Concertação Social, que irão compensar a maioria do encargos acrescidos em contribuições sociais devido à subida de valor.
"Considerando a importância que a subida da RMMG (retribuição mínima mensal garantida) assume na promoção de um trabalho mais digno e do crescimento económico, sem descurar o peso financeiro que a mesma representa na atual conjuntura económica para as empresas, o governo, após audição dos parceiros sociais, assumiu o compromisso de que a atualização da RMMG a partir de 1 de janeiro de 2022 seria acompanhada, mais uma vez, de uma medida excecional de atribuição às entidades empregadoras de um subsídio pecuniário correspondente a uma importância fixa por trabalhador que aufira a RMMG, quando reunidas as condições de atribuição previstas no presente decreto-lei", refere o comunicado publicado após a reunião de hoje.
De acordo com as informações avançadas no final da última semana pelo ministro da Economia, Pedro Siza Viera, este subsídio irá ser reeditado nos mesmos moldes em que foi atribuído neste ano, mas discriminando positivamente os empregadores que em 2021 negociaram remunerações acima da retribuição mínima (665 euros neste ano) em contratação coletiva, remunerações essas que agora serão arrastadas até aos 705 euros.
A medida prevê compensar os acréscimos em taxa social única com a elevação do salário mínimo, com o Estado a cobrir 85% deste encargo adicional.
Assim, os empregadores que pagam pelo salário mínimo receberão 112 euros anuais por trabalhador. O mesmo valor será pago àqueles que neste ano assinaram instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho com salários a cima do mínimo. Já os empregadores que não o fizeram por via de contratação coletiva, estando de resto nas mesmas circunstâncias (salário acima de 665 euros, arrastado até 705 euros em 2022) receberão apenas metade do valor. Ou seja, 56 euros por trabalhador.
Apesar de a percentagem de compensação ser equivalente à que foi adotada neste ano, a medida poderá representar encargos bem mais substanciais. Desde logo, porque o aumento do salário mínimo atinge os 40 euros, sendo maior que o de 30 euros ocorrido neste ano. E também porque haverá muitos mais trabalhadores abrangidos pelo salário mínimo. Rondarão os 900 mil, segundo os dados do governo.
O aumento potencial de encargos será de 72%, com o governo a admitir uma despesa do Estado de cerca de 100 milhões de euros. Neste ano, a previsão de gastos rondava os 60 milhões de euros. Ainda assim, a execução ficou bastante abaixo do esperado, não indo além dos 33 milhões de euros.