A Deco Proteste fez saber esta quarta-feira que já ajudou os consumidores a pouparem 15,6 milhões de euros em comissões bancárias, após a iniciativa "fim das comissões abusivas para todos os créditos", o que contribuiu para alteração da legislação em vigor. No entanto, estima que ainda há 5,1 milhões de contratos por excluir de comissões bancárias abusivas.
O valor foi contabilizado desde janeiro de 2021, quando o Parlamento proibiu os bancos de cobrar comissões de processamento de crédito para novos contratos. Mas a lei, pelas contas da associação de defesa do consumidor, continua a excluir mais de cinco milhões de contratos, que "ainda estavam a pagar comissões no final de 2021, representando um encaixe total de 119,3 milhões euros em comissões por parte dos bancos".
"No caso do crédito à habitação, por exemplo, serão quase dois milhões de contratos cujos titulares continuarão a ser sacrificados, por dezenas de anos, com um encargo, entretanto, proibido por lei", nota a Deco Proteste, em comunicado.
"Neste tipo de crédito, os titulares pagam, em média, 2,65 euros mensais, um montante que aumentou 55% nos últimos oito anos", lê-se. Contas feitas, tal custa representa o pagamento de quase três mil euros que cada consumidor paga a mais, face a quem tenha contraído créditos depois de janeiro de 2021, "nas mesmas condições e com os mesmos prazos".
"É injusto que quem já tenha um crédito em vigor fique refém durante anos de uma comissão bancária que o próprio Parlamento considerou ilegal", salienta a associação, exigindo "tratamento igual para todos os consumidores".
"Os consumidores nesta situação terão de continuar a pagar às respetivas instituições de crédito uma comissão abusiva, uma vez que a mesma não corresponde a nenhum serviço prestado pelo banco", alerta a Deco proteste.