Contas certas e tudo o que ainda falta fazer

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Contas certas, prioridade à redução do défice e, ainda mais relevante numa altura em que a normalização das taxas de juros pelo BCE é uma certeza face às tendências inflacionistas da economia europeia, a aposta nas estratégias de diminuição da dívida pública portuguesa, que continua no top 3 das maiores da Europa. Foi esta a promessa deixada ontem pelo ministro das Finanças, assumindo as linhas mestras de um Orçamento do Estado do qual ainda não se atreve a revelar mais, perante uma plateia de 700 empresários que se juntaram no Porto a convite do BCP, para desenhar o mapa dos desafios de investimento no país.

A mensagem é positiva. Mostra que este governo, livre das amarras da extrema-esquerda, está mais consciente de algumas das bases fundamentais para um crescimento sustentado. Que entendeu e por fim abraça o caminho que interrompeu quando montou a geringonça, realçando agora de novo a prioridade de manter contas públicas saudáveis para que possa haver qualquer tipo de construção de valor.

Há porém muito mais a fazer - e dessas bases fundamentais, infelizmente, Fernando Medina não falou, nem sobre elas ouviu o que disseram os que depois intervieram. A começar pela estabilidade fiscal e legislativa, elemento essencial para despertar a iniciativa privada de que o país tanto precisa. Planear investimentos sem saber se as regras vão alterar-se no OE seguinte, como é costume acontecer, desenhar projetos num país onde os processos de decisão e de licenciamento são um verdadeiro pesadelo que se prolonga bem além até do irrazoável, desenhar estratégias quando nunca se sabe se num par de anos os negócios em que elas se apoiam se tornam proscritos, é uma missão impossível, que tem levado à fuga de demasiado valor acrescentado. Sobretudo quando à imprevisibilidade se soma a instabilidade, quando a carga fiscal brutal penaliza o trabalho e potencia a fuga de talento, quando os lucros são vistos como crime contra a sociedade.

Fernando Medina está focado nas contas certas. E faz bem, em particular no que respeita aos níveis de dívida pública que, uma vez desviado o suporte do BCE, ameaçam a capacidade de financiamento do país, contagiando empresas e negócios. Mas a "prudência fiscal" de que fala não pode limitar-se a políticas de contenção para segurar a inflação. Há margem - e ela deve ser usada - para uma transformação que permita potenciar investimentos e melhorar as condições que as empresas têm para remunerar os seus trabalhadores sem que o Estado desvie uma fatia de leão. Para que possam promover a produtividade, imprescindível para pôr o país a crescer e a competir ao lado dos parceiros europeus.

Sem recursos humanos que cheguem e em competição com todo o mundo globalizado e digital, é esse o maior desafio do momento. Se não encontrarmos caminhos para que os nossos aqui queiram ficar e trabalhar, vamos ver-nos muito em breve em bem piores lençóis.

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