A prestação de contas relativas a 2022 por parte da Presidência da República (PR) de Marcelo Rebelo de Sousa foi "adequada" e a auditoria feita pelo Tribunal de Contas (TdC) relativamente ao exercício do ano passado merece um parecer "favorável", diz o coletivo de juízes que fiscalizam o uso do dinheiro e do património público.
No entanto, um reparo: a inventariação da coleção de obras de arte, mobiliários e outros bens culturais de valor continua desorganizada, os inventários continuam dispersos, não estão consolidados.
Por isso, o Tribunal pede a "agregação" das listas de bens, alguns de grande valor, num "inventário único". A ideia é haver maior controlo da coleção que está separada em dois grandes conjuntos: o espólio da PR e o espólio do Museu da Presidência.
No parecer, divulgado esta quinta-feira dia 20 de julho, "o TdC formulou um juízo favorável, com base na auditoria financeira realizada, uma vez que as demonstrações financeiras e orçamentais apresentam de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspetos materiais, a posição financeira da PR, em 31 de dezembro de 2022, o seu desempenho financeiro, a execução orçamental e os fluxos de caixa relativos ao ano findo naquela data, em conformidade com os princípios previstos no Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas".
O Tribunal presidido por José Tavares "concluiu que a documentação de prestação de contas foi apresentada de forma adequada e em conformidade" e que "o processamento das remunerações foi ajustado ao quadro legal vigente, tendo sido parametrizado um abono específico para as situações particulares com diferenciais remuneratórios".
Em regra, o Tribunal considerou como "adequado o processo orçamental das despesas, a publicitação de contratos no portal base.gov, bem como o controlo administrativo que obstaculiza a celebração de contratos por ajuste direto e consulta prévia de regime geral em montante acima do legalmente permitido".
Mas há problemas que o Tribunal não deixa passar. Um dos principais continua a subsistir no universo do património cultural (bens como obras de arte, mobiliário, etc.) detido pela Presidência da República e pelo Museu da Presidência.
"No âmbito dos bens de natureza cultural, mantém-se por agregar num inventário único os bens da PR e do Museu, dando-se primazia, de momento, ao registo das fichas dos bens culturais", avisam os juízes do TdC.
Esta é uma área da esfera presidencial que sofreu graves ataques e problemas nos últimos anos, que culminaram na condenação a seis anos e meio de prisão de Diogo Gaspar, antigo diretor do Museu da Presidência. O atual Presidente, Marcelo Rebelo de Sousa, comentou o caso quando este eclodiu.
Um esquema para levar mobiliário valioso ao desbarato
Por exemplo, segundo a acusação feita pelo Ministério Público, Gaspar fez uma lista de peças de mobiliário do Palácio da Cidadela de Cascais, onde está guardado muito do espólio da Presidência, tendo classificado quase duas centenas de peças "como alienáveis, a abater, invocando o seu estado de degradação ou falta de valor".
Uma vez descartadas as peças, Gaspar usaria empresas por si criadas e controladas para comprar esses bens da PR ao desbarato, por assim dizer. Segundo a acusação do MP, através deste esquema, Diogo Gaspar logrou "adquirir para si 178 peças de mobiliário, por valor inferior ao de mercado".
Na nova auditoria, o TdC considera que é "indispensável a concretização de um inventário único da totalidade dos bens (ótica da Secretaria-Geral da PR), sem prejuízo da existência em simultâneo de um inventário dos bens culturais (ótica do Museu da PR), com as devidas especificidades".
Neste âmbito, a secretaria-geral da Presidência "informou que o MPR [Museu] deu prioridade ao registo das fichas em falta, mantendo em paralelo o preenchimento dos seus conteúdos. Estando no momento cerca de 3 mil fichas registadas na aplicação Museo, irá avançar-se para o cruzamento desta aplicação do MPR com a aplicação SIAG-AP de modo a harmonizar-se a designação dos bens e estabelecer-se um campo com dados relacionáveis entre ambas", revela o Tribunal de Contas.
"Assim, a recomendação continua como parcialmente acolhida, reiterando-se o seu acompanhamento em ações futuras", acrescentam os juízes.
Marcelo promete mais e melhor informática para organizar o espólio
"Em sede de contraditório", os responsáveis da PR disseram que estão a tratar do assunto, mas que é preciso haver atualização e modernização do ambiente informático.
Segundo o TdC, esses membros da Presidência "indicaram que o processo de agregação dos inventários encontra-se em curso. (...) prevê-se a intervenção da Direção de Serviços de Informática, atendendo à componente técnica envolvida e à previsão da necessidade de desenvolvimento de software para compatibilização das aplicações".
"Concluída esta etapa será possível efetuar-se o registo dos novos bens culturais em sintonia nas duas aplicações. Concomitantemente far-se-á a recuperação e harmonização das fichas relativas a bens já existentes e registados", prevêm os serviços tutelados por Marcelo Rebelo de Sousa.
O TdC diz que "toma nota da informação prestada" e que "a situação continuará a ser acompanhada no Parecer e Relatório sobre a conta da PR - Ano económico de 2023".
(atualizado às 19h00 com mais informação)