Os hipermercados Continente lançaram uma campanha publicitária de venda de
cápsulas de café, referindo que as mesmas são "compatíveis com as
máquinas de café Nespresso".
A Nespresso afirmou que não autorizou a utilização do nome da sua marca e o Continente responde que se trata de uma campanha da sua total responsabilidade e "está perfeitamente em conformidade com os direitos de propriedade intelectual previstos por lei".
Em nota enviada ao Dinheiro Vivo, o hipermercado salienta que a "indicação de que as cápsulas de café Continente são 'compatíveis com as máquinas Nespresso', não carece de qualquer autorização, já que se trata de um uso de marca alheia com finalidade meramente indicativa.
Acrescenta ainda que, "apesar de não ser legalmente exigível, optou por referir explicitamente, na comunicação publicitária do produto em questão, que 'a Nespresso é uma marca registada pertencente a um terceiro alheio ao Continente'".
Nesse sentido reitera que "cumpriu e cumpre escrupulosamente todos os requisitos legais previstos".
Frisa ainda que a jurisprudência considera que o uso de uma marca registada, por um terceiro que não o seu titular, é lícito se: "For necessário para indicar o destino de um produto comercializado por esse terceiro;
Não leve a pensar que existe uma relação comercial entre o terceiro e o titular da marca; Não afete o valor ou deprecie a marca; Desde que a apresentação do produto não constitua uma imitação do produto do titular da marca".