Especialistas em Direito e em Fiscalidade debatem, nesta terça-feira, na Universidade Autónoma de Lisboa, os impactos jurícidos, sociais, fiscais e económicos do contrabando. É o I Fórum sobre Contrabando, uma iniciativa da Imperial Brands, que será encerrada pelo ministro da Administração Interna.
Em comunicado, a organização dá conta que, no evento, será realizada uma cerimónia de homenagem à ASAE, GNR e PSP, "pelo trabalho que desenvolvem no combate ao contrabando de tabaco, através da entrega de um prémio honorífico aos seus representantes", entrega essa que ficará a cargo de José Luís Carneiro.
"Em Portugal, o consumo de tabaco não doméstico tem variado nos últimos anos e, em 2023, 4,5% do volume total de tabaco consumido no nosso país pertencia a esta categoria. Este valor reflete uma tendência crescente em relação a 2022, quando a percentagem de consumo ilícito de tabaco era de 2,8%, de acordo com um inquérito realizado pela consultora Ipsos para as empresas do setor. Além disso, o consumo de tabaco contrafeito cresceu de 0,8% do total de tabaco ilícito em 2022 para 1,8% o ano passado", pode, ainda, ler-se no comunicado.
O encontro, que, sob o lema "O contrabando num estado de direito: do Direito à Fiscalidade", pretende analisar potenciais riscos com "as possíveis alterações legislativas e fiscais no setor do tabaco, e o seu impacto no aumento da contrafação e do comércio ilegal", terá uma mea-redonda em que participarão a deputada Maria Antónia Almeida Santos, o advogado e antigo bastonário da Ordem dos Advogados, Rogério Alves, o diretor do Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa, Pedro Trovão do Rosário, e o diretor-geral da Centromarca, Pedro Pimentel.