Os organismos do Estado estão a usar o pretexto do regulamento geral da proteção de dados (RGPD) para omitirem informação essencial nos contratos públicos. A notícia é avançada pelo Negócios que explica que, no levantamento feito pela publicação junto dos 100 maiores contratos de empreitadas e aquisições de bens e serviços do portal Base, encontrou informações pessoais rasuradas e mais de um terço dos documentos.
"A proteção de dados pessoais é para ser levada a sério, mas não pode servir como desculpa para não publicitar informação necessária ao controlo democrático da atividade das entidades públicas", indicou Clara Guerra, porta-voz da Comissão Nacional de Proteção de Dados, adiantando que a aplicação do RGPD não alterou nada em relação à informação que deve ser mantida pública.
Por outro lado, o Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, organismo que gere o portal dos contratos públicos, tem uma visão diferente, considerando que quem não rasurar dados pessoais é que estará a violar a lei.